A Prefeitura de Mata de São João encaminhou à Câmara Matense, na última sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e prevê arrecadação de R$ 500.690.857,00.
O documento funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar o orçamento do município. A proposta também faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a execução financeira prevista para 2027. Segundo o texto encaminhado ao Legislativo, a LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária, define metas fiscais, prioridades administrativas e parâmetros para a política fiscal do município.
De acordo com o planejamento financeiro apresentado pela gestão municipal, a projeção leva em consideração um cenário econômico baseado em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,80% e inflação estimada em 3,85%. O projeto prevê mais de R$ 102 milhões destinados a despesas de capital, categoria voltada para investimentos em obras, aquisição de equipamentos e melhorias estruturais.
Entre as metas previstas pela administração municipal estão a ampliação da rede de creches, alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental, construção de uma unidade de atenção primária à saúde, modernização de outras 21 unidades de saúde, construção de um Centro de Inovação e Criatividade, aquisição de novos veículos para transporte escolar, além de pavimentação de vias e modernização da iluminação pública com instalação de novas luminárias de LED.
O texto também estabelece previsão de despesas com pessoal e encargos sociais na ordem de R$ 203.961.007,00, além de recursos destinados à manutenção dos serviços públicos municipais. A proposta destaca ainda medidas voltadas ao equilíbrio fiscal, transparência e acompanhamento das contas públicas.
A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Mata de São João. Após a tramitação e votação no Legislativo, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.