O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, número superior ao registrado no mesmo período das eleições de 2022. A maior parte das ações foi protocolada pelo Partido Liberal e pelo Partido dos Trabalhadores, por meio da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Segundo os dados apresentados, 26 ações foram apresentadas diretamente pelo PL e outras 21 pela federação ligada ao PT. Em 2022, no mesmo intervalo, o TSE havia recebido apenas 14 representações.

Os processos envolvem, principalmente, acusações de propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação eleitoral brasileira. Para as eleições deste ano, a campanha oficial começa em 16 de agosto, data a partir da qual candidatos poderão realizar pedido explícito de votos.

A Justiça Eleitoral também analisa casos relacionados ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais. A legislação permite a promoção paga apenas durante o período oficial de campanha e desde que a publicação beneficie diretamente o candidato responsável pelo anúncio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro aparecem no centro de parte das disputas judiciais levadas ao tribunal neste período pré-eleitoral.

Entre os casos em análise está uma representação da Federação Brasil da Esperança contra o PL envolvendo um vídeo publicado nas redes sociais do partido em março deste ano. O conteúdo fazia referência ao seriado “A Grande Família”, rebatizado de “A Grande Quadrilha”, utilizando imagens sintéticas e recursos de inteligência artificial para retratar Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís, filho do presidente.

Na ação, os partidos alegam que o vídeo utiliza deepfakes sem a sinalização obrigatória prevista pelas normas eleitorais. O pedido inclui retirada do conteúdo e aplicação de multa.

Outro processo envolve a personagem “Dona Maria”, criada por inteligência artificial pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. PT, PCdoB e PV solicitaram ao TSE a suspensão dos perfis ligados à personagem, alegando ausência de identificação clara do uso de IA e divulgação de desinformação relacionada a políticos de esquerda.

O uso de inteligência artificial passou a ocupar espaço central nas discussões do tribunal neste ano. Pelo menos seis petições iniciais tratam diretamente da utilização de conteúdo sintético, enquanto 24 casos envolvem publicações realizadas em redes sociais.

Entre os episódios analisados também está uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro e um frigorífico responsável pela divulgação de um produto chamado “Picanha 01”. O material apresentava a imagem do parlamentar utilizando faixa presidencial, acompanhado de vídeo com referência à possibilidade de candidatura presidencial.

O PL, por outro lado, também acionou o TSE contra publicações associando Flávio Bolsonaro ao criminoso conhecido como “TH Joias”, apontado como operador financeiro do Comando Vermelho. Segundo a legenda, houve tentativa de vincular o senador ao crime organizado por meio de identificação falsa em fotografias compartilhadas nas redes sociais.

Outra ação protocolada pelo PL questiona um vídeo impulsionado pelo PT em plataformas digitais com referência ao Banco Master. O partido afirma que a peça utiliza linguagem visual para sugerir associação de Flávio Bolsonaro a supostos esquemas financeiros ilícitos.

Até o momento, os únicos processos analisados pelo plenário do TSE neste ano envolvem ações relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula durante o carnaval. O tribunal rejeitou, por unanimidade, pedidos apresentados pelo Partido Novo e pelo Partido Missão que apontavam suposta propaganda eleitoral antecipada.

Todos os 59 processos em tramitação estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao tribunal em 2025. Ela atua atualmente como única magistrada responsável pela análise das representações ligadas à eleição presidencial, após o encerramento do mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo.

A presidência do TSE, atualmente sob comando do ministro Nunes Marques, deverá indicar novos nomes para auxiliar na análise das ações eleitorais nos próximos meses.