O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) realiza, até sexta-feira (29), uma ação especial para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Camaçari. O atendimento acontece no Colégio Estadual de Camaçari, antigo Colégio Modelo, por meio da equipe do SAC Itinerante.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao novo documento diante da alta procura registrada no município. O serviço funciona gratuitamente das 7h30 às 16h30, com atendimento por ordem de chegada e distribuição de senhas limitadas.

A ação integra o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), desenvolvido em parceria entre a Rede SAC, o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na Bahia, o programa conta com investimento de R$ 13,4 milhões do governo federal para estruturação do serviço, incluindo aquisição de equipamentos, contratação e capacitação de equipes.

A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o país. Para emitir o documento, é necessário apresentar a certidão original de nascimento ou de estado civil atualizada.

A CIN também permite a inclusão de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Informações de saúde, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, além de tipo sanguíneo, fator RH e condição de doador de órgãos, também podem ser inseridas.

Outra possibilidade é a inclusão do nome social, mediante solicitação do cidadão. O documento ainda possui versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR até três dias após a impressão física, além de QR Code para validação de autenticidade.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que a nova carteira será obrigatória somente a partir de março de 2032. Até fevereiro do mesmo ano, o Registro Geral (RG) antigo seguirá válido em todo o território nacional.

A validade da CIN varia conforme a faixa etária. Para pessoas de 0 a 12 anos incompletos, o documento terá validade de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, o prazo será de dez anos. Já para maiores de 60 anos, a validade será indeterminada.

Mais informações podem ser consultadas nos canais oficiais da Saeb e do SAC, além da central telefônica de atendimento.