A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. A manifestação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sustenta que há indícios de que supostos atos de ocultação de recursos teriam continuado enquanto Rui Costa exercia o cargo de ministro da Casa Civil do governo federal.
O caso envolve a aquisição de 300 respiradores pulmonares em 2020. Na época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou um contrato de R$ 48 milhões para a compra dos equipamentos. Os aparelhos nunca foram entregues e os valores pagos antecipadamente não foram recuperados.
Segundo a PGR, a Polícia Federal ainda realiza diligências para rastrear o destino dos recursos. O órgão afirma que existem indícios de que o dinheiro possa ter sido convertido em patrimônio mantido fora do alcance das autoridades, hipótese que está sendo investigada sob a perspectiva de possível lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
A manifestação também cita informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados com empresários envolvidos na negociação dos respiradores. De acordo com os relatos, pagamentos teriam sido realizados a um lobista que se apresentava como amigo de Rui Costa e que teria atuado na intermediação do contrato. O ex-governador é investigado no chamado núcleo político do caso.
O pedido da PGR será analisado pelo ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, que decidirá se o inquérito retornará ao STF. Até o momento, não há denúncia apresentada nem condenação contra Rui Costa. Em manifestações anteriores, o ex-governador negou qualquer participação em irregularidades e afirmou não haver provas que o vinculem aos supostos desvios investigados.
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