União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro

A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco econômico. A decisão foi publicada na quinta-feira (4) e passa a valer a partir de 3 de setembro deste ano, afetando as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, mel, pescado e tripas.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou as informações exigidas para comprovar o cumprimento das normas do bloco relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A medida já havia sido anunciada em maio, mas agora foi formalizada por meio de documento oficial.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Na União Europeia, alguns medicamentos que também podem ser empregados como promotores de crescimento são proibidos, em razão das preocupações com a resistência antimicrobiana.

Na lista divulgada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, pescado, mel e tripas para os países europeus. Com a atualização, o país foi removido de todas essas categorias. Argentina, Paraguai e Uruguai, também integrantes do Mercosul, permanecem habilitados a comercializar esses produtos com o bloco.

A Comissão Europeia informou que o Brasil poderá voltar à lista de países autorizados caso apresente garantias que comprovem o atendimento das exigências sanitárias estabelecidas pela legislação europeia.

Entre os antimicrobianos cujo uso é restringido pela União Europeia estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e utilização de parte dessas substâncias como melhoradores de desempenho na produção animal.

Especialistas apontam que o retorno do Brasil à lista pode ocorrer por meio de novas restrições legais ao uso desses medicamentos ou pela comprovação de que os produtos exportados ao mercado europeu não utilizam tais substâncias. A segunda alternativa exige mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade e certificação.

A União Europeia representa um mercado relevante para as exportações brasileiras. Dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária, indicam que o bloco responde por 5,8% do valor das exportações brasileiras de carne bovina, atrás apenas da China, com 49,3%, e dos Estados Unidos, com 9%.

Entidades do setor produtivo manifestaram preocupação com a medida. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou anteriormente que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários dos principais mercados internacionais e destacou a existência de sistemas de controle e rastreabilidade reconhecidos globalmente.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou que o Brasil cumpre os requisitos sanitários exigidos pela União Europeia e que continuará prestando esclarecimentos às autoridades europeias.

Representantes do agronegócio e parlamentares ligados ao setor avaliam que a decisão ocorre em meio às discussões envolvendo o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em maio. Já especialistas em direito agroambiental destacam que a medida está relacionada a critérios sanitários previstos na regulamentação europeia para produtos de origem animal.

O governo brasileiro informou, quando a decisão foi anunciada em maio, que recebeu a medida com surpresa e buscaria negociações para reverter a situação. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventuais avanços nas tratativas.