O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119.216.703,15. Na mesma decisão, o magistrado suspendeu a execução de emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como supostamente indicadas de forma irregular pelo ex-deputado federal, que atualmente não exerce mandato eletivo.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Valdemar Costa Neto teria participado da destinação de recursos públicos por meio de um esquema que utilizava servidores da Câmara dos Deputados para formalizar indicações de emendas parlamentares em nome de deputados federais. Pela legislação, a prerrogativa de indicar emendas ao Orçamento da União é exclusiva de parlamentares em exercício do mandato.

De acordo com a representação apresentada pela PF ao STF, pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas em benefício de Valdemar Costa Neto. A investigação aponta que essas emendas foram registradas oficialmente em nome de deputados federais para conferir aparência de legalidade às indicações.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que as investigações apontam a existência de um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados, por meio do qual um agente sem mandato parlamentar teria exercido influência direta sobre a destinação de recursos públicos. Em um dos trechos do despacho, o ministro destaca que as emendas eram encaminhadas aos ministérios "alocando, falsamente, deputados federais como solicitantes das indicações", apesar de as diretrizes terem partido de uma pessoa sem prerrogativa legal para fazê-lo.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária relacionado às emendas investigadas, independentemente da fase em que se encontrem — empenho, liquidação ou pagamento. Também foram intimadas a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que terão prazo de dez dias para adotar as providências determinadas pela Corte.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Na primeira fase da operação, a principal investigada foi Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora da Câmara dos Deputados que atuou na gestão do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A análise do celular apreendido com Mariângela revelou mensagens trocadas entre ela, a servidora Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado vinculado à mesma liderança partidária. Segundo a PF, as conversas demonstrariam que Valdemar Costa Neto decidia valores, escolhia municípios beneficiados e determinava alterações nas indicações de emendas.

Em um dos diálogos destacados pela investigação, Garigham informa que teria uma reunião com Valdemar e menciona a intenção de direcionar R$ 24 milhões ao Ministério do Turismo. Em outra conversa, pergunta: "Fechou o valor do Pres Valdemar?". Já Mariângela responde que seria melhor "trocar tudo turismo". Posteriormente, Nara encaminha uma planilha identificada como "Alteração em Turismo – VCN" e informa que "o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar".

Segundo a Polícia Federal, as planilhas apreendidas identificavam indicações como sendo "do Valdemar" ou "VCN", sigla que, para os investigadores, faz referência direta ao presidente nacional do PL. O cruzamento desses documentos com dados do Portal da Transparência permitiu identificar pelo menos 21 emendas efetivamente empenhadas ou pagas, totalizando R$ 119,2 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido liberados.

A PF sustenta que as emendas investigadas estavam concentradas principalmente nas áreas de saúde, turismo e esporte, com predominância de municípios localizados no estado de São Paulo.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que os recursos provenientes das emendas parlamentares não podem ser tratados como patrimônio privado de partidos ou dirigentes políticos. O ministro também destacou a "espantosa ascendência" atribuída a Valdemar pelos servidores investigados, apesar de ele não possuir cargo ou mandato que lhe conferisse competência para deliberar sobre a destinação de verbas públicas.

A principal hipótese investigada é a prática do crime de peculato-desvio, caracterizado pelo direcionamento irregular de recursos públicos em benefício de terceiros. A investigação também apura possível associação criminosa envolvendo servidores da Câmara dos Deputados.

Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a adoção das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, o órgão defendeu o prosseguimento das investigações e o rastreamento dos recursos públicos. Flávio Dino acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela PF.

O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas investigadas, organizada individualmente por cada indicação.

Procurado pela TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter indicado emendas parlamentares e afirmou que, em determinadas situações, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O dirigente informou ainda que sua defesa se manifestará formalmente sobre o caso. Garigham Amarante declarou que não comentaria a investigação por considerá-la um assunto técnico. Até a última atualização da reportagem, as defesas de Mariângela Fialek e de Nara Brum não haviam se pronunciado.

A investigação prossegue para apurar a eventual participação de parlamentares federais no suposto esquema, seja por ação ou omissão, além da responsabilidade dos demais envolvidos.