Prefeitura convoca beneficiários do Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina para recadastramento

A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), iniciou o processo de recadastramento dos beneficiários do Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina. A convocação atende ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 988/2025 e contempla os estudantes já atendidos pelo programa, que deverão apresentar a documentação exigida para garantir a continuidade do benefício. O procedimento teve início nesta segunda-feira (13) e segue até sexta-feira (17), das 8h às 16h, na sede da SEDUC, localizada no prédio da Prefeitura. A relação completa dos beneficiários convocados está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 4.900, publicada em 13 de julho de 2026.

Para efetivar o recadastramento, os estudantes deverão apresentar o histórico escolar do semestre concluído, comprovante de matrícula referente ao semestre letivo 2026.1, comprovante de recebimento de outros auxílios, caso sejam beneficiários, e assinar o Termo de Compromisso. Os alunos que ainda não concluíram o semestre 2026.1 deverão entregar uma declaração emitida pela instituição de ensino informando a situação acadêmica.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a apresentação de toda a documentação é obrigatória para a manutenção do subsídio concedido pelo programa.

Além do recadastramento, a SEDUC informou que será disponibilizada uma nova vaga para ingresso no Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina. As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 22 de julho e deverão ser realizadas de forma on-line, por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pela Prefeitura.

De acordo com a Lei Municipal nº 988/2025, o beneficiário que deixar de apresentar a documentação exigida, sem justificativa legal, dentro dos prazos, horários e local definidos na convocação, será excluído do programa.