O Governo Federal ampliou o programa Move Brasil e passou a permitir que motoristas de aplicativo e taxistas financiem veículos seminovos por meio da linha de crédito criada para incentivar a renovação da frota da categoria. A mudança foi oficializada por medida provisória publicada na quarta-feira (15), que amplia o alcance da iniciativa, anteriormente restrita à aquisição de veículos novos.

O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.359/2026, publicada em maio deste ano, que criou uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada à aquisição de veículos sustentáveis por motoristas profissionais. A iniciativa contempla automóveis novos com valor de até R$ 150 mil, nas versões flex, híbrida ou elétrica. Com a nova medida provisória, os beneficiários também poderão financiar, nas mesmas condições, veículos híbridos flex e elétricos seminovos fabricados a partir de 2024.

De acordo com as regras divulgadas pelo Governo Federal, poderão aderir ao programa motoristas de aplicativo que mantenham cadastro ativo há pelo menos 12 meses em uma mesma plataforma e tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período. Taxistas regularmente cadastrados também poderão participar da iniciativa.

As solicitações deverão ser feitas por meio da plataforma Gov.br. Após o envio do pedido, o motorista receberá a resposta sobre a elegibilidade em até cinco dias úteis, por meio da caixa postal da conta. Caso seja aprovado, o beneficiário poderá procurar uma instituição financeira credenciada para contratar o financiamento.

As taxas de juros, os prazos de pagamento e as demais condições financeiras ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo a possibilidade de juros reduzidos, prazos mais longos para pagamento e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

Segundo o Governo Federal, os veículos financiados deverão ser produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover, política voltada ao fortalecimento da indústria automotiva nacional e ao incentivo à produção de veículos com menor impacto ambiental.

A operacionalização do Move Brasil ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio de instituições financeiras credenciadas. Para facilitar o acesso ao crédito, taxistas e motoristas de aplicativo também poderão utilizar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo que cobre até 80% do risco das operações financeiras.

A ampliação do programa representa uma flexibilização das regras originais da linha de crédito, permitindo que profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho tenham acesso a modelos seminovos mais recentes, sem a obrigatoriedade de adquirir um automóvel zero quilômetro.