A Prefeitura de Dias d’Ávila iniciou neste sábado (1º) as inscrições para famílias interessadas em participar da seleção dos Residenciais Vila Concórdia 2 e Vila Concórdia 3, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastro segue até 15 de setembro de 2026 e contempla 200 unidades habitacionais, sendo 100 apartamentos em cada empreendimento. As propostas dos dois residenciais foram incluídas pelo Ministério das Cidades entre os empreendimentos habitacionais aptos à contratação no âmbito do MCMV.

A seleção é realizada pela Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAR), e será destinada a famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e às regras municipais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pela administração municipal. O período para inscrição começa às 8h deste sábado (1º) e termina às 23h59 de 15 de setembro de 2026. A Prefeitura orienta que os candidatos preencham os dados corretamente e mantenham as informações cadastrais atualizadas durante o processo.

As pessoas que já possuem cadastro habitacional na SEHAR não precisam realizar uma nova inscrição, mas devem atualizar os dados cadastrais, conferindo e complementando as informações existentes. Quem ainda não possui cadastro deverá preencher integralmente o formulário eletrônico para participar do processo.

A seleção observará os critérios nacionais de priorização previstos para o programa habitacional, com atenção a famílias que tenham mulher como responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, além de situações específicas previstas na regulamentação, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, integrantes de povos tradicionais e quilombolas e pessoas residentes em áreas de risco. A legislação federal estabelece que a hierarquização considera o número de critérios atendidos pelas famílias.

Entre os critérios complementares adotados está a exigência de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) de Dias d’Ávila há pelo menos dois anos. A comprovação das informações será solicitada posteriormente às famílias convocadas para essa etapa do processo.

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão documentos pessoais dos integrantes da família, comprovantes de renda e residência, Carteira de Trabalho, Folha Resumo do CadÚnico, Título de Eleitor de Dias d’Ávila e outros documentos necessários conforme a situação de cada candidato. A documentação deverá comprovar as informações declaradas no cadastro.

Os Residenciais Vila Concórdia 2 e 3 representam a continuidade do projeto habitacional iniciado com o Vila Concórdia I. Em março deste ano, a Prefeitura realizou a entrega das chaves de 148 unidades do primeiro empreendimento. Na ocasião, o município informou que os Residenciais Vila Concórdia II e III já tinham alvarás de construção emitidos e que cada um teria 100 apartamentos, totalizando 200 novas unidades.

Os novos empreendimentos integram a linha de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A Portaria MCID nº 488/2025 estabeleceu, para essa modalidade, unidades destinadas ao atendimento do cadastro habitacional local.

Conforme as informações divulgadas pelo município, os residenciais terão acesso a serviços públicos e equipamentos essenciais, incluindo transporte coletivo, unidades de saúde, creches e escolas de ensino fundamental. O objetivo é atender famílias que se enquadrem nos critérios do programa e nas condições estabelecidas para a seleção municipal.