A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (07), marco que representa duas décadas de avanços na proteção e garantia dos direitos das mulheres. Em Mata de São João, a Prefeitura reforça, durante o Agosto Lilás, as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, com iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de proteção e acolhimento.

Por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o município oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência. O serviço disponibiliza escuta qualificada, acolhimento, orientação e acompanhamento social, com atendimento sigiloso e individualizado.

As ações têm como objetivo garantir direitos, fortalecer a autonomia das mulheres e auxiliar na construção de estratégias para superar situações de violência. Durante o Agosto Lilás, a Prefeitura também amplia atividades de conscientização e incentivo à independência financeira feminina.

Entre as iniciativas está o projeto “Semear para Transformar”, que contará com curso de design de sobrancelhas, buscando estimular o empreendedorismo e a geração de oportunidades para as participantes. A programação inclui ainda uma roda de conversa no dia 19 de agosto, às 9h, na Escola Valdete Seixas, no Amado Bahia, com debates sobre violência contra a mulher, informação e conscientização.

A Prefeitura destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade e que o acesso à informação, o acolhimento e a denúncia são ferramentas fundamentais para interromper o ciclo de violência.

A Central de Atendimento à Mulher, por meio do Ligue 180, funciona 24 horas por dia, gratuitamente, oferecendo orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.