A Prefeitura de Lauro de Freitas divulgou, na sexta-feira (14), o resultado da análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Conecta Cultura. A publicação foi disponibilizada no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3.731, e integra as ações da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE).

O edital, vinculado ao Processo Administrativo nº 04394/2026, tem como finalidade contemplar artistas individuais, grupos e coletivos culturais que desenvolvem atividades no município. A proposta busca incentivar a produção artística local e reconhecer o trabalho de agentes que contribuem para o fortalecimento do setor cultural.

Com a conclusão da etapa de recursos, os participantes foram enquadrados nas categorias de deferido, parcialmente deferido ou indeferido, de acordo com as regras e critérios previstos no edital. O resultado detalhado está disponível para consulta no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura de Lauro de Freitas.

O Conecta Cultura faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022. A política prevê a destinação de recursos públicos para iniciativas culturais, com o objetivo de ampliar o incentivo à produção e à participação de agentes do segmento em diferentes regiões do país.

Os proponentes que avançaram na seleção devem acompanhar o cronograma definido no edital para não perder os prazos das próximas fases. Entre as exigências está a apresentação da documentação necessária para a habilitação e o cumprimento dos procedimentos previstos para a formalização da premiação.

A orientação é que os participantes consultem a publicação oficial e os canais institucionais do município para verificar a situação individual e as providências necessárias. O acompanhamento das etapas é necessário para garantir a continuidade no processo e o atendimento às exigências estabelecidas no chamamento público.