A Justiça Federal da Bahia determinou a indisponibilidade de bens imóveis de empresas investigadas por danos ambientais na região da Praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio de Salvador. A medida, solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Mar Vivo, alcança aproximadamente R$ 387,6 milhões e busca assegurar recursos para uma eventual reparação dos danos identificados na área. A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

A investigação apura a contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho por substâncias potencialmente poluentes, entre elas compostos nitrogenados e metais pesados. Segundo a Polícia Federal, as apurações começaram após denúncias de moradores e fiscalizações realizadas por órgãos ambientais, que identificaram indícios de degradação na área próxima ao terminal portuário localizado em São Tomé de Paripe.

A área apresenta sinais de contaminação contínua, com registros de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia. Os impactos também atingem o ecossistema costeiro e atividades tradicionais desenvolvidas pela população local, como a pesca artesanal e a mariscagem. Exames periciais, análises laboratoriais e diligências de campo identificaram níveis elevados de substâncias considerados incompatíveis com os padrões ambientais aplicáveis, além de elementos que apontam para a existência de uma fonte ativa de contaminação.

Os laudos produzidos durante a investigação também apontaram riscos à biodiversidade, à saúde coletiva e à sustentabilidade ambiental da região. De acordo com o Laudo Pericial Criminal Federal, a recuperação da área exige medidas de contenção, remediação e recuperação ambiental, com custo mínimo estimado em R$ 387,6 milhões. O valor corresponde justamente à estimativa necessária para a execução dessas ações.

Ao analisar o pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal reconheceu a existência de indícios suficientes da ocorrência de danos ambientais e entendeu ser necessário preservar patrimônio para garantir a efetividade de uma eventual reparação futura. Com isso, foi determinada a indisponibilidade dos imóveis das empresas investigadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

A Polícia Federal informou que a investigação continua com novas diligências para esclarecer a origem da contaminação, a extensão dos impactos e as responsabilidades relacionadas ao caso. Conforme os elementos reunidos na apuração, os investigados ainda podem responder por danos a unidades de conservação e por poluição com potencial de provocar prejuízos à saúde ou ao meio ambiente, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas.

Os sinais de contaminação passaram a ser observados ao menos desde fevereiro, com manchas azuis e amarelas na faixa de areia e na água do mar. Em maio, análises confirmaram a presença de substâncias como cobre e nitrato. A praia permanece em situação de emergência, com recomendação para que a população evite o banho e a pesca na área.

A medida judicial ocorre em meio a uma série de ações relacionadas à contaminação. Em junho, a Prefeitura de Salvador declarou situação de emergência nas áreas litorâneas de São Tomé de Paripe afetadas pelo derramamento de produtos químicos em ambientes lacustre, fluvial, marinho e em aquíferos. Em julho, a situação também mobilizou órgãos federais diante dos impactos sobre moradores e atividades tradicionais da comunidade.

Em manifestação enviada ao g1, a Gerdau afirmou que acompanha o caso e mantém diálogo com autoridades e órgãos competentes para buscar uma solução social e técnico-ambiental para a região. A empresa declarou ainda que não opera no local desde 2022, que não possui histórico de ocorrências semelhantes na região e que pretende contribuir para soluções que atendam à população afetada e restabeleçam a normalidade.

A Intermarítima, por sua vez, afirmou que acompanha as investigações e continua prestando as informações solicitadas pelos órgãos responsáveis. A empresa declarou que estudos realizados desde o início das apurações indicaram, de forma preliminar, que a contaminação teria origem anterior ao período atual, quando o terminal era operado pela Gerdau. A empresa também afirmou confiar na conclusão das investigações para esclarecer definitivamente a origem do problema e manifestou solidariedade aos moradores de São Tomé de Paripe.

A apuração permanece em andamento, enquanto a indisponibilidade dos bens busca garantir recursos para uma eventual recuperação da área afetada pelos danos ambientais.