O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar denúncias de bloqueio de acesso à praia e possíveis crimes ambientais em um trecho da orla de Barra do Jacuípe, no município de Camaçari. A área fica nas proximidades do Condomínio Recanto do Vale, na Estrada do Coco, em frente ao Condomínio Aldeias do Jacuípe e à faixa de areia.

No local, foi construído um muro de aço com mais de 100 metros de extensão, instalado, segundo as denúncias, sobre terrenos de marinha e áreas de preservação permanente. Além de impedir a passagem para a praia, a intervenção teria sido precedida por devastação de vegetação de restinga e áreas de dunas.

A portaria que determinou a investigação foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente. O objetivo é identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades e apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais.

O caso ganhou repercussão após denúncias de moradores e frequentadores da região, que apontaram a Patrimonial PP Ltda. como responsável pela construção da barreira. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da passagem até a faixa de areia, após ação apresentada pela Associação de Moradores do condomínio.

Segundo o processo, o caminho bloqueado atravessa uma área de aproximadamente 24,9 mil metros quadrados e era utilizado livremente desde a década de 1980. Os moradores alegaram ter ficado “confinados” após o fechamento da passagem, que, segundo afirmam, ocorreu sem aviso prévio ou negociação.

A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima reformou uma decisão anterior da 3ª Vara de Camaçari e determinou a reabertura do acesso. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari também teria se manifestado pela liberação da passagem, sustentando que o acesso está previsto no Plano Diretor do município e não poderia ser bloqueado.

Mesmo após as reclamações e decisões administrativas e judiciais, moradores afirmam que houve nova tentativa de bloqueio em março deste ano, além de intervenções ambientais na área. Agora, o MPF amplia a apuração sobre o caso, que envolve o livre acesso à praia e possíveis danos a ecossistemas protegidos da costa de Camaçari.