O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória nº 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. No mesmo período, segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar as propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública.

Os anúncios foram feitos após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro definiu matérias consideradas prioritárias para a retomada dos trabalhos do Congresso após o período de recesso e antes da sequência de votações prevista para o esforço concentrado.

A MP nº 1.357/2026 foi publicada em maio e já está em vigor. O texto atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir, inclusive a zero, o Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo de vigência das medidas provisórias.

A comissão mista responsável pela análise da MP ainda precisa definir presidente e relator. Uma reunião do colegiado está prevista para 1º de setembro, e, segundo Alcolumbre e Motta, a expectativa é de que a matéria avance no Congresso na próxima semana.

O fim da cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor divide setores econômicos. Em nota divulgada anteriormente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a redução da tributação pode provocar impactos sobre a produção nacional e o mercado de trabalho, enquanto defensores da medida argumentam que a mudança reduz o custo das compras realizadas por consumidores, especialmente por famílias de menor renda.

Alcolumbre também informou que a CCJ do Senado deverá analisar, na próxima semana, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado, porém, não confirmou se as duas propostas serão encaminhadas imediatamente ao plenário da Casa após a análise da comissão.

A proposta sobre a jornada de trabalho prevê alterações nas regras constitucionais relacionadas à organização do tempo de trabalho no país. Para avançar, uma PEC precisa passar pela CCJ e, posteriormente, ser submetida a dois turnos de votação no plenário do Senado. Depois, conforme o andamento legislativo, a proposta segue para as demais etapas de tramitação no Congresso.

Antes da reunião com Alcolumbre e Hugo Motta, Lula defendeu a aprovação da proposta relacionada ao fim da escala 6x1 e afirmou que o país está preparado para discutir a mudança. O tema passou a integrar a lista de prioridades do governo para o período de votações do Congresso.

Outras matérias apontadas como estratégicas também devem avançar no Senado. Entre elas está o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, voltado ao estímulo à instalação e à operação de centros de processamento de dados no Brasil. Um novo projeto sobre o tema foi encaminhado pelo governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.

Também está na pauta a Política Nacional de Minerais Críticos, projeto aprovado pela Câmara em maio e encaminhado ao Senado. A proposta prevê a criação de um marco específico para o setor e a constituição de um fundo de R$ 5 bilhões destinado ao desenvolvimento de atividades relacionadas a minerais considerados estratégicos.

Esses minerais têm importância para setores como a produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Entre os materiais associados à cadeia de minerais críticos estão lítio, cobalto, níquel e grafite, além das chamadas terras raras, grupo de elementos químicos utilizados em diferentes tecnologias e aplicações industriais.