A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ao receber o pedido, Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar antes de decidir sobre a solicitação.

O recurso foi protocolado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que sustenta haver “grave lesão à ordem pública e administrativa” provocada pela decisão. Segundo a AGU, o afastamento cautelar viola a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também afirma que a escolha, a nomeação e a livre exoneração do diretor-geral da corporação são atribuições do chefe do Executivo federal.

Na petição, a AGU solicitou uma liminar para suspender imediatamente o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O órgão argumenta que a interrupção da gestão da corporação pode comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.

A legislação estabelece que o cargo de diretor-geral da Polícia Federal deve ser ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado de Polícia Federal. A AGU sustenta que, atendido esse requisito, cabe ao presidente da República escolher e exonerar o ocupante do cargo.

O pedido foi encaminhado diretamente à Presidência do STF porque a suspensão de liminar é analisada pelo presidente da Corte, sem distribuição por sorteio entre os ministros. A estratégia havia sido apresentada a Fachin durante uma audiência realizada na tarde desta terça-feira, com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A decisão de Mendonça também está sob análise da Segunda Turma do STF. O julgamento destinado a referendar os afastamentos registrou placar de 3 votos a 0 pela manutenção da medida, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A análise foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não concluir a votação, a decisão individual permanece em vigor.

Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada no contexto de uma investigação sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. A decisão também determinou a abertura de procedimentos investigatórios criminal e administrativo-disciplinar na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias relacionadas aos documentos e suspendeu a produção, elaboração e compartilhamento de relatórios destinados à análise da atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

O episódio provocou reação dentro da Polícia Federal. Os diretores da corporação divulgaram nota de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu o comando da instituição após o afastamento. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também defendeu que a questão seja analisada com urgência pelo plenário do STF.

A controvérsia ocorre em meio ao agravamento das divergências dentro do Supremo. O afastamento de Andrei e Almada ocorreu após relatórios de inteligência da PF envolverem autoridades do próprio tribunal e o advogado-geral da União. Paralelamente, Fachin avalia assumir as relatorias das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob responsabilidade de Mendonça.

A próxima etapa do pedido da AGU é a manifestação de Mendonça dentro do prazo estabelecido por Fachin. Depois de receber os esclarecimentos, o presidente do STF decidirá sobre a solicitação de suspensão dos afastamentos.