O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que alteraram, em menos de 24 horas, a situação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Com a medida, ficam suspensos tanto o afastamento determinado por Mendonça na terça-feira (8) quanto a decisão de Dino que havia reintegrado os dois delegados aos cargos.
Na prática, Andrei Rodrigues permanece à frente da Polícia Federal neste momento. Fachin determinou que o impasse seja analisado no âmbito da Presidência do STF e posteriormente levado ao Plenário da Corte. O presidente do Supremo também intimou Rodrigues a prestar informações sobre o caso no prazo de 48 horas. Após receber os esclarecimentos, Fachin decidirá sobre a permanência ou não do diretor-geral no cargo.
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que é grave a situação em que decisões de ministros do próprio Supremo passam a ser confrontadas por outros integrantes da Corte enquanto processos relacionados ainda estão em análise. Segundo o presidente do STF, havia simultaneamente um julgamento em andamento na Segunda Turma e um pedido de suspensão de liminar sob apreciação da Presidência, o que, em sua avaliação, exigia a interrupção das decisões conflitantes.
A disputa começou na terça-feira (8), quando André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão ocorreu após a divulgação de informações e relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados ao próprio Mendonça e a outros integrantes do governo e do Judiciário. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento de Rodrigues, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Mendonça havia apontado suspeitas sobre a atuação da Polícia Federal na elaboração e utilização de relatórios encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. O caso se inseriu em uma crise mais ampla no STF, desencadeada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pelas suspeitas e acusações que passaram a envolver a atuação de diferentes ministros e integrantes da PF.
Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino decidiu reintegrar Rodrigues e Almada aos cargos. A decisão foi tomada a partir de pedido apresentado por Rodrigues e apontou, entre outros pontos, questionamentos sobre a legitimidade do Partido Novo para requerer o afastamento de autoridades públicas em processo de natureza criminal. Dino também considerou que a retirada das chefias poderia afetar investigações em andamento e afirmou que a questão deveria ser submetida ao Plenário.
A decisão de Dino, contudo, foi posteriormente suspensa por Fachin. O presidente do STF considerou que o tema já estava sob análise da Presidência da Corte e que a sucessão de decisões individuais produzia sobreposição de competências e risco de decisões contraditórias. Fachin também suspendeu os efeitos da decisão anterior de Mendonça, restabelecendo, por ora, a situação funcional de Rodrigues à frente da PF.
O episódio ocorre no contexto de uma crise entre ministros do Supremo relacionada às investigações sobre o Banco Master. A Polícia Federal havia reunido informações sobre mensagens e supostos contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, procurador-geral da República, também passaram a aparecer no conjunto de mensagens e informações relacionadas ao caso. A divulgação de documentos e a utilização de relatórios da PF em processos envolvendo ministros ampliaram o conflito interno na Corte.
A crise também levou Fachin a retirar Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. A decisão, publicada nesta quarta-feira, preservou os atos praticados por Moraes no processo até a data da mudança. As questões ainda pendentes deverão ser encaminhadas à Presidência do STF para análise.
O inquérito foi aberto durante a presidência de Dias Toffoli para investigar ataques e ameaças contra o Supremo, seus ministros e familiares e, ao longo dos anos, teve seu escopo ampliado. A retirada de Moraes da relatoria ocorreu no mesmo momento em que Fachin passou a concentrar decisões relacionadas à crise entre os ministros e à atuação da Polícia Federal.
Fachin também determinou que eventuais procedimentos destinados a investigar integrantes do Supremo sejam submetidos previamente à Presidência da Corte. Além disso, marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do Plenário para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta diálogos entre Moraes e Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República pela nulidade do documento.
A sucessão de decisões sobre a chefia da PF, portanto, permanece sem solução definitiva. Até a análise posterior pela Presidência e pelo Plenário, Andrei Rodrigues segue no cargo de diretor-geral da Polícia Federal, enquanto Fachin aguarda as informações solicitadas ao delegado para decidir sobre sua permanência.