A Prefeitura de Pojuca reforça, ao longo de setembro, a orientação à população sobre a proteção de animais e a identificação de situações que podem configurar maus-tratos. A campanha chama a atenção para cuidados básicos com cães e gatos e destaca que a população pode comunicar casos de violência, abandono ou negligência às autoridades.

Entre as situações citadas estão deixar animais sem água ou alimento, mantê-los presos por correntes curtas ou em locais sem abrigo adequado, deixar de buscar atendimento veterinário quando estiverem doentes e abandonar animais em vias públicas ou imóveis vazios.

A legislação federal estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados é crime. Quando a vítima é cão ou gato, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada.

A campanha municipal orienta que casos de maus-tratos sejam denunciados. Em situações de emergência ou quando houver ocorrência em andamento, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível procurar uma delegacia para formalizar a denúncia. Para crimes e irregularidades ambientais, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) mantém o Disque Denúncia pelo telefone 0800 071 1400 e pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br.

A iniciativa da Prefeitura de Pojuca integra as ações especiais divulgadas pelo município durante o mês de setembro. O objetivo é ampliar a informação sobre a responsabilidade no cuidado com animais e estimular a comunicação às autoridades quando houver suspeita de maus-tratos.