STF encerra sessão sem decidir casos de Moraes e Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisava a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes sem definir se o procedimento continuará separado da apuração envolvendo o ministro André Mendonça. Antes da suspensão, o placar estava em 4 a 3 contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos dois casos. O ministro Flávio Dino, que havia votado pela análise conjunta, pediu vista e interrompeu o julgamento.

A sessão foi conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia determinado anteriormente que os procedimentos seguissem separadamente. Na votação desta terça, Fachin se posicionou contra a questão de ordem de Gilmar e foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e, inicialmente, Flávio Dino defenderam a análise conjunta. Como Dino pediu vista, seu voto deixou de integrar o placar, que terminou em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados.

A questão de ordem apresentada por Gilmar também envolvia a relatoria dos procedimentos. O ministro defendeu que os casos fossem analisados conjuntamente e questionou a decisão de Fachin de assumir a condução do processo relacionado a Moraes, argumentando que deveria haver redistribuição conforme o Regimento Interno do STF.

Fachin rejeitou os pedidos e sustentou a manutenção da tramitação separada. André Mendonça acompanhou o presidente da Corte e afirmou que os fatos relacionados à sua atuação e aqueles envolvendo Moraes teriam bases distintas. Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin.

Flávio Dino abriu divergência e defendeu que os procedimentos fossem reunidos. Na avaliação do ministro, a conexão entre os casos deveria ser considerada para evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica. Cristiano Zanin acompanhou Dino e Gilmar Mendes na defesa da análise conjunta. Alexandre de Moraes também votou nesse sentido.

A votação foi interrompida depois de uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a sessão. O episódio ocorreu enquanto os ministros debatiam a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Diante do ambiente no plenário, Dino anunciou o pedido de vista e afirmou que não havia condições para a continuidade da deliberação naquele momento.

O pedido de vista suspende temporariamente o julgamento e concede ao ministro responsável mais tempo para examinar os autos. Pelas regras atuais do STF, o prazo para devolução do processo é de até 90 dias corridos. Caso os autos não sejam devolvidos nesse período, o processo é automaticamente liberado para retomada do julgamento.

A sessão desta terça-feira estava destinada à análise do procedimento relacionado a Alexandre de Moraes e às informações obtidas pela Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo informações divulgadas no processo, as mensagens entre os dois foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.

A crise no STF ganhou força depois que André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados ao caso Master. Entre os materiais divulgados estava um relatório com informações sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O conteúdo também apontou encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Essas informações são objeto da apuração submetida ao plenário.

Moraes negou ter cometido irregularidades e, em manifestação apresentada antes da sessão, contestou a validade do relatório da Polícia Federal que reúne as mensagens. Em reação à divulgação dos documentos, o ministro também apresentou informações atribuídas a um relatório de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Segundo a Agência Brasil, o documento apresentado por Moraes não tinha assinatura nem timbre da Polícia Federal e trazia a indicação de que se tratava de uma conjectura, sem valor probatório.

Fachin havia decidido, em 12 de setembro, que os procedimentos permaneceriam separados. Na ocasião, manteve para 15 de setembro a sessão destinada ao caso envolvendo Moraes e marcou para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado a Mendonça. Segundo o presidente do STF, o processo sobre Mendonça ainda estava em fase de instrução e não reunia naquele momento todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Com o pedido de vista de Dino, contudo, a votação sobre a reunião ou manutenção separada dos procedimentos ficou sem conclusão. O STF também não decidiu nesta terça-feira sobre o mérito do pedido de abertura de investigação relacionado a Moraes. A análise deverá ser retomada após a devolução dos autos por Dino. O procedimento envolvendo Mendonça continua previsto, separadamente, para 23 de setembro.