Flávio Bolsonaro propõe enxugar Estado e endurecer ações de segurança

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou um plano de governo com propostas voltadas à redução da estrutura administrativa, digitalização de serviços públicos, revisão de regras fiscais e endurecimento das políticas de segurança. Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento tem 76 páginas e estabelece diretrizes para um eventual mandato entre 2027 e 2030. A proposta foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na segurança pública, o programa prevê classificar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas, além de ampliar os investimentos federais no setor. O candidato também propõe o uso de tropas especiais das Forças Armadas para monitoramento de portos e aeroportos e ações de patrulhamento das fronteiras. Entre as medidas está ainda a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves, além de mudanças nas regras de cumprimento de penas.

Na economia e na administração pública, Flávio Bolsonaro propõe um corte de gastos que chama de “tesouraço”, com a redução de pelo menos dez ministérios, cargos comissionados e despesas. O plano também defende mudanças nas regras fiscais, revisão do pacto federativo e medidas para reduzir a carga tributária sobre itens como energia elétrica e combustíveis. O documento relaciona a redução das despesas públicas à intenção de diminuir os juros e estabilizar a dívida.

Na saúde, uma das principais propostas é a criação de um prontuário eletrônico único, integrado ao Gov.br e vinculado ao CPF. O sistema permitiria o compartilhamento de informações entre as redes pública e privada, incluindo histórico de consultas, exames, vacinas e prescrições. O programa estabelece que a medida deverá observar o consentimento do paciente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sigilo médico e protocolos de segurança. Também são previstas ações de telessaúde e atendimento por telefone ou aplicativo em regiões com falta de profissionais.

Na educação, o plano prevê mudanças no processo de alfabetização, expansão do ensino técnico e criação de mais escolas cívico-militares. Também está entre as propostas a oferta de vouchers para que famílias possam utilizar recursos no pagamento de mensalidades em creches privadas. O candidato ainda defende a abertura de escolas durante o período de férias, a inclusão de competências relacionadas à economia digital e à robótica e a transferência da área de educação superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para o meio ambiente, o programa propõe mudanças no processo de licenciamento, incluindo a possibilidade de autolicenciamento em situações de decurso de prazo. O documento também defende a ampliação da produção de petróleo e gás, a exploração de combustíveis fósseis e a liberação do fracking, além de medidas para acelerar projetos de mineração. Em saneamento e habitação, Flávio Bolsonaro propõe ampliar concessões e parcerias com a iniciativa privada, levar água às escolas, encerrar lixões a céu aberto e retomar o programa Casa Verde e Amarela, com a previsão de construção de 2,5 milhões de moradias.