Câmara Matense realiza Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Câmara Matense realiza, na próxima terça-feira (22), a Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e à campanha Setembro Verde. O encontro será realizado das 9h às 12h, no Plenário da Câmara, com a proposta de ampliar a visibilidade da pauta e fortalecer a articulação entre pessoas com deficiência, familiares, sociedade civil, instituições e poder público.

Com o tema “Inclusão, Acessibilidade, Respeito e Dignidade”, a sessão foi organizada como um momento de escuta, reconhecimento e mobilização. A programação prevê a participação de pessoas com deficiência, familiares e representantes de entidades da sociedade civil, além de convidados das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, iniciativa privada, Poder Legislativo e Poder Executivo.

Um dos momentos centrais será destinado às manifestações de pessoas com deficiência e familiares, permitindo que experiências e perspectivas sobre o acesso a serviços, espaços e oportunidades sejam apresentadas diretamente à sociedade. A proposta é dar protagonismo a quem vivencia essas questões e contribuir para que as políticas públicas relacionadas à deficiência sejam discutidas a partir das necessidades desse público.

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, estabelece que a deficiência deve ser compreendida também em sua relação com as barreiras que podem impedir ou dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. A legislação trata de direitos como acessibilidade, educação, saúde, trabalho, participação social e combate à discriminação.

Na programação da Sessão Especial, os participantes também devem abordar temas considerados prioritários para uma Mata de São João mais inclusiva, entre eles acessibilidade em espaços e serviços públicos, atendimento em saúde, educação inclusiva, assistência às famílias, mobilidade e transporte, oportunidades de trabalho e participação social, além do enfrentamento ao capacitismo.

A data nacional é celebrada em 21 de setembro e foi instituída pela Lei nº 11.133/2005. O marco tem como finalidade reforçar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de sua inclusão social. Na Bahia, o Setembro Verde foi instituído pela Lei nº 14.560/2023 para ampliar, durante o mês, a divulgação e a discussão de políticas voltadas à inclusão, cidadania, respeito e garantia de oportunidades.