Renan Santos propõe cortes na Previdência e mudanças nos pisos de saúde e educação

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo com 51 páginas que reúne propostas para áreas como economia, segurança, saúde, educação, infraestrutura e habitação. Entre as medidas estão mudanças nos reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais, alteração dos pisos constitucionais de saúde e educação e substituição do Bolsa Família por um novo programa. As propostas constam do documento oficial apresentado para as eleições de 2026.

Na área econômica, o partido propõe um “ajuste fiscal urgente”, com a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes do salário mínimo. Pela proposta, esses pagamentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real. O plano também prevê revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, combate aos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos apresentados pelo candidato, o conjunto de medidas poderia gerar um ajuste de até R$ 1,1 trilhão até 2031.

Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos de investimento em saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Atualmente, a Constituição estabelece percentuais mínimos para essas áreas, sendo 15% da RCL para a saúde e 18% para a educação. Segundo a Agência Brasil, a retirada dessa vinculação abriria espaço para redução dos gastos públicos nos dois setores.

Para os municípios, o plano prevê a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. A proposta inclui a possibilidade de “tutela” federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente. Na área social, o candidato propõe o fim do Bolsa Família e sua substituição pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, definidas no plano como um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.

Na segurança pública, o plano prevê a chamada “guerra ao crime”, com a possibilidade de decretos de “Estado de Defesa” e adoção do “Direito Penal do Inimigo” para integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas citadas estão a dissolução de entidades consideradas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções. Para saúde, o candidato propõe novos critérios para organização das filas do SUS, priorizando a gravidade dos casos, além de telemedicina e uso de inteligência artificial em diagnósticos.

Na educação, Renan Santos defende o “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares e mudanças nos repasses para unidades consideradas menos “ordeiras”. O plano também prevê o fim das cotas na educação e alterações na autonomia universitária. Em outras áreas, o documento propõe ampliar investimentos em infraestrutura para 4% do PIB, aumentar a malha ferroviária, rever a Lei Rouanet, criar acordos sobre terras raras com Estados Unidos e União Europeia e promover a “desfavelização” do país em dez anos, com transformação de favelas em “bairros formais”.