Sessão especial na Câmara debate acessibilidade e desafios vividos por pessoas com deficiência

A acessibilidade nos espaços públicos, a garantia de direitos e as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência e seus familiares estiveram no centro da sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Mata de São João nesta terça-feira (22). Promovida em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e integrada à programação do Setembro Verde, a atividade levou ao Plenário Ladislau Reis de Souza relatos de experiências pessoais e discussões sobre inclusão, educação, saúde, atuação da Justiça e participação social.

Proposta pelo vereador Tiago de Zezo, a sessão reuniu representantes da sociedade civil, instituições, Poder Público e comunidade. Compuseram a mesa o parlamentar; o pastor Ronaldo Pereira, fundador e presidente da Associação Matense Amigos das Pessoas com Deficiência (AMAPD); a promotora de Justiça de Mata de São João, Letícia Campos Baird; a presidente da Associação Vozes da Inclusão, Fernanda Lima; o gerente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Raphael Luna; e a coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Jamile Santana.

A programação começou com uma reflexão sobre a forma como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência, chamando atenção para situações em que a deficiência é percebida antes da própria pessoa. A abordagem também trouxe para o centro da discussão o capacitismo, entendido como o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, que podem se manifestar tanto em atitudes e comportamentos quanto em estruturas e práticas que dificultam ou impedem a participação social em igualdade de condições.

Na sequência, os pronunciamentos apresentaram diferentes perspectivas sobre inclusão e evidenciaram que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não estão restritas às limitações individuais. Elas também podem estar presentes na estrutura das cidades, nos serviços, na comunicação e nas atitudes sociais, o que amplia a discussão sobre acessibilidade para além das adaptações físicas.

O pastor Ronaldo Pereira falou sobre a luta diária das pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para garantir participação e respeito. À frente da AMAPD, ele também apresentou a atuação da entidade no apoio às pessoas com deficiência e às famílias, ampliando a discussão para além da data comemorativa.

Entre as participações de destaque esteve a do estudante Davi Gabriel, da rede municipal de ensino. Ao falar sobre acessibilidade, ele chamou atenção para as condições de espaços públicos e calçadas que ainda não oferecem estrutura adequada para a circulação de pessoas com deficiência. O relato levou ao plenário uma questão presente no cotidiano urbano e reforçou que a inclusão também depende de ambientes planejados para garantir autonomia e segurança.

Outra participação foi a da estudante Noemi dos Santos Oliveira, selecionada pelo projeto de arte-educação “Era Uma Vez... Brasil” para participar de um intercâmbio cultural em Portugal. Em sua fala, Noemi compartilhou a experiência da perda da visão, o processo de adaptação à nova realidade e a trajetória de continuidade dos estudos. A estudante também falou sobre a expectativa para a viagem a Portugal, prevista para novembro. Noemi integra o grupo de quatro estudantes de Mata de São João selecionados pelo projeto, que reúne alunos e professores de escolas públicas brasileiras em uma experiência de intercâmbio cultural e educacional.

A promotora de Justiça Letícia Campos Baird abordou a atuação da Justiça na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e destacou a importância de ampliar o olhar da sociedade sobre a questão. A participação colocou em evidência o papel das instituições na garantia dos direitos previstos na legislação e na proteção de pessoas que encontram obstáculos para acessar serviços e exercer plenamente sua cidadania.

A advogada Larissa Santos, que atua no apoio à AMAPD, tratou da necessidade de mudança na forma como a sociedade percebe as pessoas com deficiência. A partir de sua experiência profissional, também abordou questões relacionadas à Previdência Social, área que envolve benefícios e direitos que podem ser acessados por pessoas com deficiência e suas famílias.

A realidade das famílias foi apresentada de forma mais pessoal por Fernanda Lima, presidente da Associação Vozes da Inclusão. Em um relato marcado pela emoção, ela falou sobre a experiência como mãe atípica e sobre a solidão vivenciada por muitas mulheres, inclusive diante do afastamento ou da falta de apoio de companheiros e familiares. Fernanda também destacou a atuação da associação no acolhimento e na orientação de outras mães que enfrentam situações semelhantes.

Na área da saúde, Raphael Luna apresentou os esforços desenvolvidos pelo município para acolher e atender pessoas com deficiência. Sua participação também ampliou a discussão para as pessoas com fibromialgia, ao abordar o atendimento a pacientes que convivem com uma condição de dor crônica e com limitações que podem afetar as atividades cotidianas. A legislação federal estabelece diretrizes específicas para o atendimento das pessoas com fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde e, desde 2025, prevê a possibilidade de equiparação à condição de pessoa com deficiência quando constatada, por avaliação biopsicossocial, a existência de impedimentos nos termos da legislação.

A educação especializada foi representada por Jamile Santana, coordenadora do CAEE, que apresentou a atuação do centro no suporte a crianças atípicas do município. A unidade conta com equipe multidisciplinar e desenvolve ações voltadas ao acompanhamento educacional especializado, com articulação entre educação e saúde para ampliar o suporte oferecido aos estudantes e suas famílias.

A dimensão nacional da pauta também é expressiva. Dados do Censo Demográfico 2022 apontam que 14,4 milhões de pessoas com dois anos ou mais tinham alguma deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% dessa população. O levantamento considerou dificuldades funcionais relacionadas à visão, audição, locomoção, coordenação motora fina e comunicação ou cognição.