Esporte Nova Legislação
Arena Fonte Nova retoma nome antigo após proibição de publicidade de bets
Estádio deixa de usar a marca Casa de Apostas após Medida Provisória que vetou publicidade e patrocínio de apostas de quota fixa no Brasil
29/09/2026 21h11 Atualizada há 1 hora atrás
Por: Luana Velloso Fonte: Redação
Foto: Divulgação / Fonte Nova

A Arena Fonte Nova, em Salvador, voltou a utilizar o nome original após deixar de associar a marca Casa de Apostas à identificação do estádio. A mudança ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional, incluindo ações de comunicação, marketing e patrocínio.

O estádio passou a ser chamado de Casa de Apostas Arena Fonte Nova em 2024, após a assinatura de um contrato de naming rights com a empresa do setor de apostas. O acordo, anunciado em dezembro de 2023, tinha duração prevista de quatro anos e envolvia propriedades comerciais da arena. Segundo informações divulgadas à época, o conjunto de propriedades, incluindo os naming rights, sector rights e contratos de fornecimento, representava cerca de R$ 13 milhões por ano, ou aproximadamente R$ 52 milhões ao longo de quatro anos.

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação e estabeleceu que materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas de quota fixa deveriam ser retirados em até dez dias. O prazo termina em 5 de outubro. A norma também determina a proibição, em todo o país, de ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio ligadas a esse tipo de aposta.

A administração da Arena Fonte Nova informou que irá cumprir as determinações da MP nº 1.394/2026 e que a medida já estava sendo observada desde a entrada em vigor da norma. A empresa não informou, até o momento, se houve rescisão ou alteração do contrato de naming rights com a Casa de Apostas nem quais serão os efeitos comerciais da mudança.

Nos canais oficiais da arena, a identificação atual passou a aparecer como Arena Fonte Nova. As publicações mais recentes que ainda mencionavam a marca Casa de Apostas haviam sido feitas na semana anterior à mudança. A reportagem também procurou a empresa de apostas para obter informações sobre o contrato, mas não havia recebido resposta até a última atualização divulgada.

O acordo entre a arena e a Casa de Apostas havia substituído a parceria anterior com a Itaipava, marca do Grupo Petrópolis que ocupou o nome comercial do estádio durante cerca de dez anos. A Fonte Nova iniciou a alteração da comunicação visual em fevereiro de 2024, quando o novo nome passou a ser implementado.

A MP nº 1.394/2026 não restringe apenas a publicidade das empresas de apostas. O texto também proíbe a exploração, a oferta e a intermediação de loterias de apostas de quota fixa no país e alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. As concessões, permissões ou autorizações estaduais e distritais para exploração dessa modalidade também serão extintas conforme os prazos previstos na própria medida.

Enquanto a medida provisória estiver em vigor, suas disposições têm força de lei, mas o texto permanece em tramitação no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto registra a MP nº 1.394/2026 como em tramitação.