O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta de terça-feira (6) a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A data foi definida para dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). A tramitação da proposta foi incluída no sistema do Senado nesta sexta-feira (2).

A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê uma transição: 60 dias após eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela CCJ do Senado em 2 de setembro. Na comissão, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pelos deputados. Agora, a matéria segue para análise do plenário do Senado.

A inclusão da PEC na pauta não significa que a votação ocorrerá já na terça-feira. Pelo regimento, propostas de emenda à Constituição precisam passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O calendário pode, contudo, ser alterado caso os senadores aprovem um rito especial para acelerar a tramitação.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, correspondente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso o texto aprovado pelo Senado seja mantido sem alterações em relação ao da Câmara, a mudança constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

A proposta chegou ao Senado após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio. O texto aprovado pelos deputados estabeleceu jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e uma transição para a redução da carga horária.

Em agosto, Alcolumbre havia incluído o fim da escala 6x1 entre as prioridades da pauta do Senado e encaminhado a proposta para análise da CCJ. Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que a matéria seguiria o rito regimental.

A PEC 221/2019 altera a Constituição para substituir o modelo de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem formas específicas de organização da jornada, respeitados os limites constitucionais previstos na proposta.