Bahia suspende contratos com bets após proibição e afeta modalidades

Apesar de não causar impacto direto na SAF, a Medida Provisória nº 1.394, que determinou a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa (as chamadas bets) e de jogos de cassino online no Brasil, afeta diretamente as receitas do Esporte Clube Bahia — Associação.

Isso porque o clube associativo possui duas “bets” no quadro de patrocinadores: a EsportivaBet, no espaço máster, e a BateuBet, na barra inferior traseira dos uniformes, ligadas às modalidades de futevôlei e vôlei de praia, cujos vínculos são vigentes até o dia 31 de dezembro.

No entanto, devido à suspensão, homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bahia — Associação cessou os contratos com a EsportivaBet e a BateuBet, respeitando a decisão do governo federal, de acordo com informações exclusivas obtidas pelo portal A TARDE.

Bahia busca novos parceiros após suspensão das bets

Segundo a reportagem, porém, o clube associativo já iniciou o processo de viabilização de novos parceiros para a manutenção das receitas das modalidades afetadas e também aguarda, de forma atenta, o que acontecerá efetivamente com a “MP das bets”.

O prazo estabelecido pelo governo federal para que as bets tirem do ar seus sites e também encerrem qualquer tipo de publicidade relacionada à atividade termina nesta segunda-feira, 5, às 23h59. As casas de apostas precisarão cumprir o que determina a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, mas ainda esperam uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Bets recorrem ao STF para tentar suspender efeitos da MP

As “bets”, no entanto, tentam fazer com que haja algum tipo de manifestação, ainda que em caráter liminar, por parte do ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

Mesmo no final de semana de eleições, os advogados das bets movimentaram petições no STF, reforçando o pedido por uma liminar que suspenda os efeitos da MP. Na manifestação mais recente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fizeram até uma crítica ao governo por um detalhe técnico envolvendo os sites das bets.

Entidades questionam redirecionamento de sites para portal do governo

Um ofício da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, requereu que os sites de apostas passem a redirecionar o acesso para outro portal do governo federal, com o endereço www.brasilsembets.gov.br. "O redirecionamento ora requisitado deverá ser implementado diretamente pelas próprias empresas detentoras dos domínios", disse o documento.

As representantes das bets dizem que "O redirecionamento é a modalidade técnica de bloqueio em que o usuário, em vez de receber uma mensagem de erro, é levado a uma página de aviso sobre a indisponibilidade do endereço". A questão, na visão delas, é que "a norma não fixa o destino do redirecionamento nem autoriza, sob qualquer hipótese, a conversão do domínio privado, com a audiência construída pelo operador, em canal de comunicação e propaganda do governo".

A petição ainda diz que "um efeito dessa natureza - verdadeira apropriação de tráfego privado - dependeria de previsão legal expressa, que não existe". Segundo as bets, o redirecionamento encaminharia cerca de 100 milhões de acessos diários ao domínio do Governo Federal. "Audiência formada pelos operadores ao longo de anos seria, da noite para o dia, transferida a canal governamental, sem contrapartida e sem previsão legal".

Clubes também pedem suspensão da Medida Provisória

Ontem, mesmo em domingo de eleição, um bloco formado por Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes reforçou o pedido para que Fux atue em prol "da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 1.394/2026, até a conclusão da sua apreciação pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito dessa ação".

Os clubes pediram ainda que seja definida uma data para a realização de audiência pública para que o STF seja "municiado com informações imprescindíveis" sobre o cenário das apostas e os efeitos da suspensão da atividade no país.