Governo prepara calendário para acelerar fim da escala 6x1; Alcolumbre diz que vai votar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um calendário especial para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, e tenta levar o texto à votação no Senado antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que colocará em votação eventuais requerimentos para alterar a tramitação da proposta, caso sejam apresentados.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reúne assinaturas para um requerimento de calendário especial e espera protocolar o documento nesta quinta-feira (8). A intenção do governo é apresentar e votar o requerimento na próxima semana para acelerar as etapas previstas no regimento e permitir que a PEC seja apreciada antes do encerramento das eleições.

A oposição, por outro lado, articula para que a discussão seja deixada para depois do segundo turno. Senadores aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendem que a tramitação siga o rito regimental, sem antecipação das etapas. O argumento é que a votação não deveria ocorrer durante o período eleitoral. Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, Alcolumbre havia se comprometido anteriormente a deixar a análise para depois das eleições, após ouvir senadores que estavam em campanha e não queriam que a discussão interferisse na disputa.

Alcolumbre afirmou, contudo, que se comprometeu com os senadores a adiar a votação para depois das eleições e que, posteriormente, foi convencido a retomar a discussão logo após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O presidente do Senado colocou a proposta em plenário nesta semana para iniciar as sessões de discussão exigidas pelo regimento. Caso seja apresentado um requerimento para acelerar a tramitação, ele afirmou que levará a decisão ao plenário.

Pelas regras regimentais, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação no plenário do Senado. Depois disso, são necessários dois turnos de votação, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre eles. O calendário especial defendido pelo governo inclui um pedido para quebrar esse intervalo, conhecido como interstício, permitindo que a segunda votação ocorra sem a espera prevista no procedimento regular.

Senadores bolsonaristas se reuniram nesta quarta-feira para discutir a estratégia de atuação. O líder do grupo e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a oposição pretende insistir no cumprimento do regimento e rejeitar o que classificou como atropelos na tramitação. O senador também disse que, na avaliação dele, não é adequado discutir a redução da jornada de trabalho nos moldes previstos pela proposta.

A estratégia da oposição é, por enquanto, permitir a realização das cinco sessões de discussão da PEC e tentar impedir a aceleração das etapas seguintes. A intenção do governo é apresentar o requerimento de calendário especial na próxima semana, acompanhado do pedido de quebra do interstício entre os dois turnos de votação. Com a aprovação do requerimento, a análise da proposta poderia avançar sem o intervalo atualmente previsto pelo regimento.

A disputa em torno do calendário ocorre em meio à campanha presidencial do segundo turno, que será disputado por Lula e Flávio Bolsonaro. A proposta de redução da jornada tornou-se um dos principais temas trabalhistas defendidos pelo governo durante a campanha, enquanto a oposição tenta evitar que a votação ocorra antes da definição do próximo presidente da República.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e posteriormente recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto aprovado na Câmara e mantido pelo relator prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas. Um dos dois dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem formas específicas de organização da jornada, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36, e prevê tratamento próprio para setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

O projeto também estabelece exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para pessoas com salários mais elevados e diploma de nível superior. A proposta mantém o salário dos trabalhadores mesmo com a redução da jornada semanal.

Na avaliação de integrantes do governo, a votação ainda neste ano é uma prioridade. A mobilização ocorre enquanto diferentes grupos políticos tentam influenciar o calendário de análise da matéria. A definição sobre a aceleração da tramitação dependerá do posicionamento do plenário do Senado caso o requerimento de calendário especial seja apresentado.