O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (10) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre suspeitas de restrições seletivas a conteúdos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um pedido da coligação do presidente, que questiona a distribuição de publicações nas plataformas e aponta possíveis prejuízos à igualdade de condições entre as candidaturas que disputam o segundo turno das eleições de 2026.

A determinação foi feita pelo ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze Oliveira. A Corte solicitou que a empresa preserve todos os registros relacionados ao caso, incluindo históricos de moderação, dados de anúncios e métricas de desempenho das publicações. A Meta também deverá apresentar informações individualizadas sobre as medidas aplicadas, desde 16 de agosto, aos perfis oficiais de Lula e às contas de terceiros indicadas pela coligação, com detalhes sobre eventuais reduções de alcance, exclusão dos sistemas de recomendação e restrições nas buscas.

O tribunal ainda determinou que a empresa explique possíveis anomalias nas métricas dos vídeos publicados em 7 de outubro, inclusive se houve recontagem ou exclusão de visualizações. Outro ponto a ser esclarecido é o motivo da desativação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro. A Meta também deverá informar se identificou uma rede de 255 perfis apontada pela coligação e quais providências adotou em relação a essas contas.

A decisão inclui questionamentos sobre a aplicação das regras eleitorais que tratam da recomendação de conteúdos nas plataformas. A empresa deverá descrever como aplica a regra prevista no artigo 28, parágrafo 1º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação, e esclarecer se o procedimento é adotado de maneira idêntica para as duas candidaturas.

O TSE também solicitou à Agência Lupa e ao Instituto Democracia em Xeque informações sobre a metodologia e os materiais utilizados em seus levantamentos relacionados ao caso. Após a manifestação da Meta, a coligação de Lula e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo de 24 horas cada para apresentar suas considerações. Somente depois dessas etapas o tribunal analisará o pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha.

A representação foi motivada por uma série de episódios que, segundo os aliados do presidente, indicam problemas recorrentes na distribuição de conteúdos desde o ano passado. A campanha afirma que publicações de Lula e de perfis ligados ao campo político do PT tiveram o alcance prejudicado, enquanto conteúdos associados ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentariam desempenho superior. A coligação sustenta que essa diferença compromete a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Um dos episódios mais recentes ocorreu entre sexta-feira (9) e a manhã de sábado (10), quando, segundo a campanha, o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar publicações do feed no Instagram. A modalidade permite ampliar a distribuição de conteúdos mediante pagamento. A equipe também relata que a conta de anúncios do presidente foi retirada do ar durante o primeiro turno e que, em outra ocasião, uma publicação do perfil oficial teve interrupção no registro de visualizações, com impacto no alcance.

As suspeitas ganharam força após a adoção de um novo formato de comunicação digital. Em 7 de outubro, Lula publicou um vídeo no formato selfie, que teve mais de 27 milhões de visualizações. Naquele mesmo dia, o perfil do presidente registrou 197 milhões de visualizações no Instagram, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo. A campanha afirma que, depois desse crescimento, os conteúdos deixaram de ser distribuídos com a mesma intensidade e questiona se houve alteração na contabilização das visualizações.

A coligação também apresentou dados sobre o desempenho das páginas dos dois candidatos. Segundo levantamento produzido pela inteligência da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, o perfil de Flávio Bolsonaro registrava, em média, 2,96 vezes mais engajamento que o de Lula, apesar de ter 17,2% menos seguidores. A campanha considera que essa diferença, somada aos problemas técnicos relatados, justifica a apuração sobre os critérios utilizados pelas plataformas para distribuir conteúdos eleitorais.

Outro ponto da representação envolve uma rede de 255 perfis no Instagram que, segundo levantamento do projeto VigIA, da Agência Lupa, seria operada com uso de inteligência artificial. De acordo com os dados apresentados pela campanha, essas contas teriam acumulado 58 milhões de visualizações em um mês, com publicações direcionadas contra Lula, o PT e a primeira-dama Janja da Silva. O levantamento citado na representação foi realizado entre 1º e 5 de outubro. A coligação questiona se a Meta identificou os perfis e quais medidas tomou em relação à atuação deles. A existência de eventuais irregularidades e a responsabilidade da plataforma ainda dependem de esclarecimentos e análise.

A campanha do presidente acusa a empresa de tentar interferir no processo eleitoral e afirma que a distribuição desigual de conteúdos pode afetar o acesso dos eleitores às informações sobre os candidatos. O grupo também decidiu recorrer à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de acionar a Justiça Eleitoral. A equipe argumenta que os episódios relatados se repetem e que as explicações fornecidas pela empresa sobre problemas técnicos não esclarecem as situações apontadas.

A Meta rejeitou as acusações e afirmou que elas são “simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos”. Em nota, a empresa declarou que os problemas técnicos citados pela campanha não afetaram exclusivamente o Brasil nem contas específicas nas plataformas. Também afirmou cumprir as normas eleitorais e manter o compromisso com a igualdade de condições no uso de seus serviços por todos os candidatos.

Com a decisão, o TSE busca reunir informações técnicas que permitam avaliar as alegações apresentadas pela coligação e verificar como as regras de distribuição de conteúdo foram aplicadas aos candidatos. A determinação de prestar esclarecimentos não representa, por si só, o reconhecimento de interferência ou de favorecimento eleitoral. A análise do pedido de urgência ocorrerá após as manifestações previstas no processo.