Senado deve votar PEC do fim da escala 6x1 nesta quarta-feira (14)

O Senado Federal deve votar em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a votação para a data após o cumprimento das sessões de discussão exigidas pelo regimento. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria agora está em análise no Plenário, onde precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação para ser aprovada.

Em nota divulgada na sexta-feira (9), Alcolumbre afirmou que pretende conduzir a votação com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. O presidente do Senado também destacou que cada parlamentar poderá decidir livremente seu voto, de acordo com a própria avaliação sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 6 de outubro. A primeira sessão ocorreu na terça-feira (6), a segunda na quarta-feira (7) e a terceira na quinta-feira (8). Conforme o calendário previsto, os senadores terão novas sessões de discussão na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), quando está prevista a deliberação em primeiro turno.

Pelo rito regimental, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Se aprovada nessa etapa, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A conclusão da tramitação ainda em outubro depende, portanto, do cumprimento das etapas previstas ou da aprovação de medidas que permitam acelerar o calendário.

A proposta já recebeu 36 emendas, às quais o relator Omar Aziz apresentou parecer contrário. Novas emendas ainda podem ser apresentadas durante a análise em Plenário, conforme as regras legislativas. A eventual aprovação de alterações no texto pode interferir na tramitação, uma vez que mudanças promovidas pelo Senado em uma PEC aprovada pela Câmara exigem nova apreciação pelos deputados.

Uma das alternativas em discussão para antecipar a conclusão da votação é a aprovação de um calendário especial. Na quarta-feira (7), Alcolumbre afirmou que colocaria em votação um eventual requerimento com esse objetivo, caso fosse formalmente apresentado à Mesa do Senado. Até sexta-feira (9), segundo o presidente da Casa, não havia pedido formalizado.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que estava recolhendo assinaturas para viabilizar a aceleração da análise. A iniciativa busca permitir que as votações sejam concluídas antes do calendário habitual, em meio à articulação política para aprovar a proposta ainda em outubro. Sem a adoção de um calendário especial, o texto precisará cumprir as sessões de discussão previstas antes do segundo turno.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê uma implementação gradual das mudanças. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com adoção de uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de aproximadamente 14 meses.

O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Há regras específicas para determinadas categorias, incluindo trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, para os quais a proposta admite negociação direta sobre a duração da jornada, mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Os trabalhadores terceirizados da administração pública também terão uma regra de transição diferenciada.

A escala 6x1 corresponde ao regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A mudança proposta busca ampliar o período de repouso semanal sem reduzir os salários, mas ainda depende da aprovação do Senado nos dois turnos e do cumprimento das etapas necessárias para a promulgação da emenda constitucional.