Entidades que desenvolvem atividades voltadas à infância e à adolescência podem se inscrever para disputar quatro vagas destinadas à representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pojuca. As inscrições começaram nesta terça-feira (13) e seguem até 13 de novembro, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município em 9 de outubro. Os representantes eleitos integrarão o colegiado durante o biênio 2026-2028.

Para participar do processo, as organizações precisam estar legalmente constituídas há pelo menos um ano, possuir registro no CMDCA de Pojuca e atender aos critérios estabelecidos no edital de convocação. A escolha dos novos integrantes busca ampliar a participação da sociedade civil nas decisões e no acompanhamento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

A documentação exigida deve ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua J.J. Seabra, nº 185, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, sem intervalo para almoço.

Entre os documentos necessários estão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Estatuto Social registrado em cartório, a ata da atual diretoria, a ata de fundação da entidade, a declaração de registro no CMDCA e o requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da organização. A relação completa dos documentos e as orientações para participação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município.

Após a análise das inscrições, o resultado das entidades habilitadas será divulgado em 23 de novembro. O prazo para apresentação de recursos será nos dias 24 e 25 do mesmo mês.

A eleição está prevista para 3 de dezembro, das 9h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso Evangelina Siqueira, localizado na Rua Percílio dos Santos, s/n, no bairro Pojuca Nova. A votação será realizada entre as organizações habilitadas, sob a orientação de um representante do Ministério Público da Comarca de Pojuca.

As entidades eleitas indicarão representantes titulares e suplentes para compor o conselho, com mandato até dezembro de 2028. A cerimônia de posse está prevista para 10 de dezembro, às 9h, no mesmo local. Na ocasião, também será realizada a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A participação das organizações da sociedade civil no CMDCA permite contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A representação também fortalece o diálogo entre o poder público e as entidades que atuam na área, com foco na proteção, na promoção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Pojuca.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município, na edição nº 7890, publicada em 9 de outubro de 2026, disponível no site oficial da Prefeitura de Pojuca.