Paulo Sérgio Santos Cerqueira Melhor foi condenado a 60 anos de prisão pelo feminicídio de Catarine Melhor de Souza Cerqueira, de 27 anos, em Salvador. O crime ocorreu em 14 de abril de 2025, dentro da residência da vítima, no bairro de São João do Cabrito, no Subúrbio Ferroviário, no mesmo dia em que estava marcada uma audiência de divórcio do casal. A sentença foi definida pelo Tribunal do Júri e considerou agravantes relacionadas às circunstâncias do assassinato, ao descumprimento de medidas protetivas e às consequências do crime para os filhos da vítima.

Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustentou que o feminicídio foi motivado por razões torpes, cometido com crueldade e de maneira que dificultou a defesa de Catarine. O assassinato aconteceu na presença da mãe da vítima, de uma irmã de 11 anos e dos dois filhos dela, que tinham quatro e sete anos. O mais novo também é filho do condenado e possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na sentença, o juiz destacou que Paulo Sérgio teve diversas oportunidades de desistir de invadir a residência da ex-companheira, mas insistiu em chegar até ela. Ao encontrar o portão trancado, retirou as sandálias e escalou um poste para alcançar o segundo andar do imóvel. Em seguida, atravessou um telhado, pulou um muro e tentou abrir uma porta com uma faca de mesa, que quebrou durante a tentativa. Sem conseguir entrar, destruiu o vidro e parte da estrutura de alumínio da porta até acessar a casa.

Para o magistrado, a sequência de ações demonstrou que o assassinato não foi resultado de um impulso momentâneo, mas de uma decisão persistente de alcançar a vítima.

Catarine já havia denunciado ameaças e obtido medidas protetivas que proibiam Paulo Sérgio de se aproximar dela ou manter contato. Apesar das restrições, o homem rompeu a tornozeleira eletrônica antes do crime. Durante o julgamento, alegou ter retirado o equipamento por se sentir incomodado. A Justiça também considerou uma condenação anterior, de dois anos e três meses de prisão, por descumprimento de medida protetiva, em janeiro de 2025.

Outro elemento analisado foi a motivação apresentada pelo próprio condenado. Paulo Sérgio afirmou que decidiu procurar Catarine depois de receber, pelo WhatsApp, um vídeo em que ela aparecia em uma festa do tipo paredão. Na avaliação do juiz, a atitude indicou uma tentativa de continuar controlando a vida da ex-companheira mesmo após a separação.

As consequências do feminicídio para os filhos também pesaram na definição da pena. Durante o julgamento, a avó materna relatou que as crianças ainda perguntam pela mãe e sofrem com a ausência dela. O magistrado ressaltou que, além de perderem a principal referência de cuidado e afeto, os dois presenciaram o assassinato. Em relação ao menino mais novo, também foi considerada a necessidade de cuidados específicos em razão do autismo.

A pena foi estabelecida em três etapas. Inicialmente, foi fixada em 37 anos e seis meses de prisão, considerando as circunstâncias do assassinato, os antecedentes do condenado e as consequências para os familiares. Depois da análise das agravantes e da confissão, o cálculo chegou a 40 anos. Na etapa final, a pena foi aumentada pela metade, alcançando 60 anos, em razão de fatores como o crime presenciado pelos filhos, o descumprimento das medidas protetivas e o fato de Catarine ser mãe de uma criança com deficiência.

Paulo Sérgio admitiu ter atingido a ex-companheira com uma faca, mas alegou ter agido em legítima defesa além do necessário. A Justiça determinou que ele continue preso durante a tramitação de eventuais recursos. Para manter a prisão, o juiz considerou o descumprimento das medidas protetivas, o rompimento da tornozeleira eletrônica e a fuga após o assassinato.

O condenado também respondia à acusação de furtar o carro de Catarine, mas foi absolvido desse crime pelos jurados. Assim, a pena de 60 anos corresponde exclusivamente ao feminicídio.

A sentença determinou ainda que a família seja encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para acompanhamento psicossocial. As Defensorias Públicas da União e da Bahia também deverão avaliar a possibilidade de concessão de pensão especial aos filhos da vítima, benefício destinado a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Catarine foi morta a facadas dentro da própria residência, no dia em que deveria participar da audiência de divórcio. Após invadir o imóvel e agredir a ex-companheira, Paulo Sérgio fugiu. A vítima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos. O homem foi preso ainda em abril de 2025.