O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto foi aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

A MP foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e tinha validade de 120 dias, com prazo final nesta sexta-feira (16). A aprovação pelo Congresso era necessária para manter a medida em vigor.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento de 50% no número de cursos de Medicina nos últimos cinco anos. Segundo ele, a avaliação permitirá acompanhar a formação dos estudantes e o desempenho das instituições de ensino ao longo da graduação.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator. Ele também declarou que “com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

O texto aprovado prevê três avaliações obrigatórias durante a graduação. A primeira será aplicada no segundo ano, ao final do quarto semestre. A segunda ocorrerá no quarto ano, ao final do oitavo semestre e antes do internato. A terceira será realizada no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano do curso.

A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com peso maior para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios de cálculo, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência necessário para a aprovação.

O Enamed avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de verificar a formação dos estudantes, o exame fornecerá informações para a elaboração de políticas públicas e a fiscalização dos cursos de Medicina.

Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame. Nesse caso, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte, e as instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

A nova exigência valerá apenas para estudantes que começarem a graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data continuarão submetidos às regras anteriores. Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil também ficarão dispensados do exame.