O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes na moderação de conteúdos eleitorais e cobrou maior transparência e consistência na aplicação das regras da empresa durante as eleições. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão independente citou restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e de apoiadores no Brasil, além da remoção de perfis de ativistas políticos nos Estados Unidos. Para o Conselho, os episódios demonstram que a empresa precisa aprimorar seus mecanismos para proteger manifestações políticas sem comprometer a integridade eleitoral. 

A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para assegurar tratamento igualitário na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026. A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ter cumprido as determinações judiciais e negou negligência ou resistência na execução das medidas. 

O Conselho de Supervisão, conhecido internacionalmente como Oversight Board, funciona de maneira independente e avalia decisões relacionadas à moderação de conteúdos no Facebook e no Instagram. O mecanismo permite que usuários contestem determinadas decisões de remoção ou restauração de publicações. A atuação do órgão não se estende ao WhatsApp da mesma forma, uma vez que o aplicativo utiliza criptografia nas mensagens trocadas entre usuários.

No comunicado assinado por seus copresidentes, o Conselho afirmou estar preocupado com a repetição de falhas nos esforços da Meta para proteger a integridade eleitoral. O texto cita tanto as restrições técnicas que atingiram contas ligadas à candidatura de Lula quanto a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato no país. O episódio norte-americano envolveu o perfil do movimento No Kings no Instagram.

Segundo o órgão, os problemas de moderação em eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas maneiras: pela aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode suprimir manifestações políticas legítimas, ou pela aplicação insuficiente, que pode comprometer a integridade eleitoral. No caso brasileiro, o Conselho avaliou que as restrições impostas às contas relacionadas a Lula deveriam ter sido encaminhadas a uma equipe interna especializada para revisão.

O órgão também questionou por que as medidas preventivas da empresa não identificaram mais rapidamente o erro envolvendo o perfil No Kings e por que contas do movimento não estavam incluídas no programa de verificação cruzada da Meta. Esse mecanismo permite que entidades cívicas consideradas importantes tenham suas publicações submetidas à revisão humana antes de decisões que possam comprometer significativamente a participação em acontecimentos políticos relevantes. 

A cobrança por maior transparência, entretanto, não é inédita. Após problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o Conselho já havia recomendado que a Meta criasse um sistema mensurável para avaliar a eficácia das ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes ao público.

Na avaliação do órgão, a empresa costuma apresentar números gerais sobre suas atividades, como a quantidade de anúncios armazenados e de contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas públicas capazes de demonstrar, com transparência, a eficácia das medidas adotadas ou as principais lacunas na aplicação das regras. Por isso, voltou a defender critérios objetivos que permitam avaliar os resultados da moderação eleitoral. 

No documento encaminhado ao TSE, a Meta afirmou que um parecer técnico anexado ao processo demonstra que os conteúdos relacionados às duas candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório. A empresa também declarou que suas equipes trabalham para apresentar a documentação exigida pelo tribunal.

“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirmou a empresa no documento.

A Meta reconheceu, por outro lado, que podem ocorrer falhas, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de empresas e pessoas autorizadas a anunciar. Segundo a companhia, eventuais problemas seriam tratados em conjunto com o TSE e as equipes de campanha para permitir a correção das ocorrências.

A manifestação foi apresentada após o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa detalhasse, em até 24 horas, as providências adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas que disputam o segundo turno. Na terça-feira (20), Bellizze se reuniu com representantes da Meta e das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para ouvir esclarecimentos sobre o cumprimento da determinação. 

A discussão teve origem em reclamações das campanhas dos dois candidatos sobre o funcionamento das plataformas. Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a nenhuma das candidaturas.

A decisão foi motivada por um pedido da campanha de Lula, que apontou falhas repetidas e sistemáticas na distribuição de publicações do presidente. A equipe também alegou diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial da empresa, afirmando que a Meta AI permitia gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não produzia resultados equivalentes quando solicitada a criar imagens associadas a Lula.

Os representantes jurídicos do presidente também questionaram possíveis diferenças no alcance das publicações políticas nas plataformas e citaram perfis vinculados à candidatura adversária, entre eles o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que conteúdos de sua própria campanha também haviam sido prejudicados nas plataformas da Meta. 

O Conselho de Supervisão não declarou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil. A manifestação apontou que as restrições técnicas e as acusações decorrentes exigem uma resposta mais consistente da empresa, especialmente para evitar que falhas de moderação comprometam a participação política ou provoquem desequilíbrio na divulgação das candidaturas.

O órgão alertou ainda que a remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores e produzir um efeito inibidor duradouro sobre o debate público. Por isso, defendeu que os sistemas automatizados de moderação considerem o idioma, as nuances e o contexto político de cada publicação, de modo a proteger manifestações que não incitem à violência.

A declaração também relembrou que, em 2025, a Meta se comprometeu a ampliar a liberdade de expressão e reduzir erros na moderação de conteúdos relacionados às eleições e ao debate político. Para o Conselho, os acontecimentos recentes demonstram que a empresa ainda precisa avançar para cumprir esse compromisso. 

Paralelamente à cobrança por transparência, o TSE estabeleceu novas restrições envolvendo publicações ligadas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal não voltassem a divulgar conteúdos cuja remoção já havia sido ordenada pela Justiça Eleitoral em seis processos. A proibição também abrange reproduções substancialmente idênticas, com multa de R$ 50 mil por descumprimento, a ser paga pelo responsável pela publicação.

A decisão determinou ainda que a Meta e a plataforma X impedissem o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas dos dois e não lhes concedessem tratamento privilegiado na distribuição de propaganda eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno. Para o descumprimento dessas medidas pelas plataformas, foi prevista multa diária de R$ 500 mil por empresa. A circulação orgânica das publicações, sem promoção paga, permaneceu permitida. As empresas também foram obrigadas a preservar dados e prestar esclarecimentos sobre o alcance e a recomendação dos perfis. 

As decisões reforçam a pressão sobre as plataformas digitais na reta final da eleição presidencial. Enquanto o TSE cobra condições equivalentes para a circulação de conteúdos das duas candidaturas, o Conselho de Supervisão exige que a Meta demonstre, por meio de critérios verificáveis e indicadores públicos, a eficácia de suas medidas de moderação. A empresa nega favorecimento político e atribui os problemas apontados a questões técnicas, mas a avaliação do Conselho indica que a transparência e a prevenção de erros continuam sendo desafios para a atuação da companhia durante processos eleitorais.