O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia os limites de faturamento da categoria. A medida foi anunciada a apenas quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), e integra uma estratégia do governo para se aproximar de um segmento que enfrenta dificuldades financeiras e mantém resistência à gestão petista, segundo avaliações citadas pela imprensa.

A nova legislação prevê a remissão de débitos tributários federais acumulados até 13 de outubro de 2026, incluindo valores inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados, com dívidas estimadas em mais de R$ 18,7 bilhões. O perdão, entretanto, está condicionado ao pagamento em dia das contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027.

Outra mudança significativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, congelado desde 2018. O limite passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também permitirá que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.

O pacote faz parte do Prospera MEI, conjunto de iniciativas apresentado pelo governo federal para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos. Entre as medidas anunciadas está o chamado Pix MEI, com previsão de apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos próprios negócios. A implementação e as condições de acesso a esse recurso dependem das regras específicas do programa.

A agenda eleitoral também inclui o transporte público. Na mesma quarta-feira, Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para instituir a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana. A chamada tarifa zero, porém, ainda depende de tramitação e aprovação dos parlamentares e não pode ser tratada como um benefício já em vigor.

A proximidade entre os anúncios e a votação do segundo turno coloca o pacote no centro da disputa política. Enquanto o governo apresenta as medidas como instrumentos de alívio financeiro e estímulo ao empreendedorismo, o calendário das iniciativas também alimenta o debate sobre o uso de pautas de forte apelo popular na reta final da campanha presidencial.