Artistas, blocos e grupos culturais contemplados por dois dos principais editais de financiamento do Carnaval da Bahia não poderão promover marcas de casas de apostas online durante suas apresentações. A restrição foi incluída pelo governo estadual nas regras do Ouro Negro 2027 e do Carnaval do Pelô 2027, que somam investimentos superiores a R$ 20 milhões.
A decisão foi oficializada pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) em portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (22). As mudanças alcançam tanto a divulgação realizada nos espaços dos eventos quanto os conteúdos publicados em plataformas digitais.
Com isso, projetos beneficiados pelos recursos públicos ficam impedidos de exibir logotipos de empresas de apostas, realizar ações publicitárias ou distribuir brindes que promovam essas plataformas. Também não será permitido divulgar links, códigos promocionais e QR codes que direcionem o público a serviços de apostas.
As restrições se aplicam a todas as etapas de execução das propostas culturais, e não apenas às apresentações realizadas durante a folia.
A alteração segue a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas em todo o país, incluindo operações presenciais e virtuais.
Patrocínios privados continuam permitidos
Apesar das novas exigências, os participantes dos editais poderão continuar buscando financiamento de empresas privadas para complementar os recursos recebidos do governo.
A condição é que os acordos de patrocínio estejam de acordo com a legislação e não contrariem as restrições estabelecidas nos processos seletivos.
Caso alguma das regras seja desrespeitada, os responsáveis poderão sofrer sanções previstas nos contratos e na legislação. A aplicação de eventuais penalidades dependerá da análise individual das ocorrências, com garantia do direito à defesa.
A Secult também prevê prestar esclarecimentos aos agentes culturais que possam ser afetados pelas mudanças durante a etapa de formalização dos contratos.
Mais de 200 projetos culturais serão selecionados
Os dois editais devem contemplar, juntos, 225 propostas artísticas e culturais para o Carnaval de 2027.
A maior parcela dos recursos está concentrada no Ouro Negro, que contará com R$ 17 milhões para apoiar 138 projetos. O programa é voltado à valorização de manifestações culturais de matrizes africanas, incluindo blocos afro, afoxés, grupos de samba e reggae e blocos de índios, com atividades previstas para o Carnaval e outras celebrações populares da Bahia.
Já o Carnaval do Pelô terá investimento superior a R$ 3 milhões e selecionará 87 propostas, divididas em dez modalidades. As atrações escolhidas integrarão a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador.
O prazo para participar das duas seleções terminou em 13 de outubro. Até esta sexta-feira (23), os resultados ainda não haviam sido divulgados.