A Justiça voltou a impedir a jogadora de vôlei Tifanny Abreu, do Osasco, de entrar em quadra após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspender, na sexta-feira (23), uma decisão de primeira instância que havia permitido sua participação. A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recebeu a determinação e informou que continuará cumprindo as decisões judiciais e desportivas relacionadas ao caso.

A nova decisão foi acompanhada pelo julgamento do Mandado de Garantia nº 002/2026, apresentado pela atleta ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol (STJDV). Por unanimidade, o órgão negou o pedido de Tifanny. Com as duas determinações, a decisão anterior deixou de produzir efeitos e a jogadora ficou sem autorização para atuar nas competições abrangidas pelo processo.

Segundo a CBV, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fundamentou a suspensão no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece que o Poder Judiciário só deve analisar ações relativas à disciplina e às competições esportivas depois de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva.

Na decisão, o relator argumentou que a urgência decorrente do calendário esportivo não seria suficiente, por si só, para afastar essa exigência constitucional. Também destacou que a atleta já havia recorrido à Justiça Desportiva e dispunha de recurso próprio contra a decisão que negou a medida liminar solicitada anteriormente.

O magistrado acrescentou que a negativa de uma medida provisória pela Justiça Desportiva não significa que todas as instâncias desportivas tenham sido esgotadas. Na avaliação apresentada, permitir que esse tipo de decisão fosse imediatamente submetido ao Poder Judiciário poderia transformar a Justiça comum em uma instância revisora de decisões interlocutórias dos órgãos esportivos, em desacordo com a sistemática prevista no artigo 217, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

A CBV afirmou que cumpriu integralmente a decisão judicial anterior enquanto ela esteve em vigor e que continuará respeitando as determinações do Poder Judiciário e da Justiça Desportiva. A entidade também declarou que sua política de elegibilidade é uma norma geral, aplicável igualmente às atletas, e que segue critérios alinhados às diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Federação Internacional de Voleibol (FIVB).

A política de elegibilidade da confederação restringe a participação de mulheres trans em competições femininas nacionais. Entre os critérios estabelecidos estão a apresentação de exame genético com resultado negativo para o gene SRY, associado ao desenvolvimento sexual masculino. A recusa em realizar o teste não é tratada como infração disciplinar, mas a ausência de comprovação de elegibilidade impede a participação nas competições abrangidas pela norma.

A medida alcança torneios como a Superliga A e B da temporada 2026/2027, a Supercopa de 2026, a Copa Brasil de 2027, o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia de 2027 e o CBVP Challenger de 2027.

Tifanny Abreu atua no vôlei feminino desde 2017 e se tornou a primeira mulher trans a disputar a Superliga. Em 2025, conquistou o título da principal competição nacional com o Osasco. A atleta contestou publicamente a nova política de elegibilidade e afirmou que pretende adotar medidas para defender seu direito de continuar competindo.

Apesar das restrições nas competições nacionais organizadas pela CBV, a jogadora havia recebido autorização da Federação Paulista de Volleyball para disputar o Campeonato Paulista Feminino, uma vez que o torneio começou antes da entrada em vigor da nova regra. A aplicação das determinações mais recentes ao caso deve considerar o alcance específico das decisões judiciais e desportivas.

Em nota, a CBV reiterou o compromisso com o respeito e a dignidade de todas as atletas e afirmou que continuará cumprindo as determinações das instâncias competentes.