O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suspeita de crime eleitoral relacionado à retenção de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Ao menos 75 coletivos foram inicialmente apontados como impedidos de sair das garagens. A Prefeitura de Salvador atribuiu o atraso na circulação à colocação de adesivos com o número 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), nos veículos por sindicalistas. A administração municipal afirmou que determinou a liberação de toda a frota, mesmo dos ônibus que ainda estivessem com o material.

O secretário estava em Paris, na França, em uma missão oficial a convite do governo francês, segundo informações da prefeitura. Por esse motivo, a ordem de prisão ainda não havia sido cumprida pela Polícia Federal. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Salvador, o retorno de Pablo Souza estava previsto para segunda-feira (26), quando ele deveria se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos sobre os acontecimentos. 

A determinação de prisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). A representação apontou que a oferta de ônibus em Salvador estaria mais de 50% abaixo da frota habitualmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade prevista para o deslocamento dos eleitores durante a votação.

Antes da ordem de prisão, o presidente do TRE-BA havia determinado o restabelecimento imediato da operação integral do transporte público municipal, com a circulação de 100% da frota, frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade das passagens. A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, aplicável ao município, à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas concessionárias do sistema.

Na decisão, o magistrado considerou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do direito ao voto. Também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o poder público deve assegurar o transporte coletivo gratuito durante o pleito, com oferta compatível à dos dias úteis.

O presidente do TRE-BA avaliou que a redução da frota poderia dificultar o acesso dos eleitores às urnas e causar prejuízos ao processo eleitoral. Naquele momento, o encerramento da votação estava previsto para as 17h. A determinação estabeleceu que a Semob comprovasse o cumprimento da ordem judicial no prazo de uma hora e que fossem expedidos ofícios às empresas concessionárias para o restabelecimento de toda a frota em circulação.

Posteriormente, a fiscalização do Procon-BA ampliou o levantamento inicial sobre os veículos parados. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia, o órgão contabilizou 544 ônibus em cinco garagens de Salvador. O levantamento, atualizado às 14h46, abrangia duas garagens na região de Barros Reis e outras três no Subúrbio Ferroviário. O número se refere aos veículos encontrados nas unidades fiscalizadas, enquanto os 75 coletivos citados inicialmente correspondiam à ocorrência de retenção que motivou as medidas da Justiça Eleitoral. 

Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, embora estivessem aptos a operar. Na unidade OT Trans G3, em Campinas de Pirajá, foram identificados 118 ônibus. Na garagem Integra Plataforma Barros Reis (G7), havia outros 55 veículos, enquanto a Integra Plataforma Suburbana concentrava 142. Já em outra unidade da OT Trans, localizada na Estrada Velha de Campinas de Pirajá, foram encontrados 174 ônibus parados. A soma dos cinco levantamentos corresponde aos 544 veículos contabilizados pelo Procon-BA.

A ocorrência levou o órgão de defesa do consumidor a fiscalizar as garagens das empresas de transporte após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos coletivos. A fiscalização identificou veículos que poderiam estar em operação, mas permaneciam nos pátios. O Procon-BA informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis e que as inspeções continuariam em outras unidades da capital.

Os primeiros relatos também apontaram a garagem G5, no bairro do Caminho de Areia, como um dos locais em que houve retenção de veículos. Naquele momento, a assessoria da Semob informou que ainda apurava quais outras garagens haviam registrado o mesmo problema. As dificuldades provocaram reclamações de passageiros nas ruas, nas estações de ônibus e nas redes sociais. Até a divulgação das informações iniciais, não havia estimativa do número de pessoas prejudicadas pela redução da oferta de transporte.

A prefeitura sustentou que o atraso ocorreu porque sindicalistas teriam colocado adesivos com o número 13 nos para-brisas dos ônibus e defendido que os veículos circulassem com o material. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou, em entrevista, que os coletivos de um dos consórcios só começaram a operar depois da retirada dos adesivos, que classificou como propaganda eleitoral irregular.

Segundo Bruno Reis, os ônibus do consórcio OT Trans saíram no horário previsto e sem problemas, enquanto a operação do consórcio Plataforma enfrentou dificuldades. “Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.

A versão apresentada pelo prefeito foi acompanhada de uma declaração da própria Secretaria Municipal de Mobilidade sobre as providências adotadas para normalizar o serviço. Em nota, a Semob informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo dos veículos que estivessem com adesivos considerados pela pasta como propaganda eleitoral irregular. A secretaria afirmou que a prioridade era assegurar a circulação dos coletivos e o deslocamento da população durante o segundo turno.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, informou a pasta.

A Semob também declarou que o secretário havia determinado que nenhum ônibus fosse mantido nas garagens por causa da situação envolvendo os adesivos. A orientação, segundo a secretaria, era priorizar a circulação dos veículos, garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação e preservar o patrimônio público. A prefeitura afirmou ainda que a operação estava sendo normalizada após conversas entre as equipes técnicas e representantes sindicais.

Em relação à fiscalização, o TRE-BA determinou que a Polícia Civil da Bahia acompanhasse o cumprimento da ordem judicial, inclusive com a utilização de drones. O tribunal encaminhou cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

A atuação dos órgãos de fiscalização e controle também envolveu a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). Em nota, a DPE informou que recebeu, ao longo da manhã, diversos relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação na capital baiana.

“Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”, informou a instituição.

As defensorias também acompanharam relatos de dificuldades no transporte em municípios do interior, incluindo Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. A atuação teve como objetivo cobrar providências das autoridades responsáveis e assegurar o acesso gratuito dos eleitores ao transporte público durante o processo de votação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também comentou os problemas registrados na Bahia. Em entrevista, ele afirmou que a Corte recebia informações sobre as dificuldades no transporte e que a situação estava sendo corrigida em alguns locais. O ministro acrescentou que, segundo os relatos recebidos, havia ocorrido um aumento progressivo da utilização desse serviço em outras regiões do país.

“A notícia que nós temos é, de fato, em alguns locais, há uma dificuldade ainda no transporte e já está sendo corrigida, mas o que se tem notícia em relação ao resto do Brasil é que houve um progressivo aumento do uso desse recurso”, disse Nunes Marques.

Mais tarde, diante de denúncias semelhantes sobre dificuldades de deslocamento de eleitores, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h em todo o país. A decisão atendeu a uma reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, relacionada à insuficiência de transporte público nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A ampliação do horário de votação foi determinada em âmbito nacional, cabendo ao TSE executar a medida.