Motoristas de aplicativos e taxistas poderão contar com até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para a compra de veículos novos por meio do programa federal Move Brasil. A autorização foi concedida pelo Ministério da Fazenda e oficializada em despacho assinado pelo ministro Dario Durigan, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

A medida permite a formalização de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que ficará responsável pela gestão dos recursos destinados às operações de crédito. Os financiamentos serão reembolsáveis e voltados à aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Uma das modalidades da iniciativa é o Move Aplicativos, direcionado especificamente aos profissionais que trabalham com transporte remunerado de passageiros. Para ter acesso ao financiamento, os interessados precisarão cumprir requisitos estabelecidos pelo programa.

No caso dos taxistas, será necessário possuir registro ativo, comprovar que estão em atividade e manter a regularidade fiscal. Já os motoristas de aplicativos deverão ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas durante esse período, na mesma plataforma.

As exigências também se estendem às montadoras participantes. Entre as condições estabelecidas está a oferta de veículos por valores inferiores aos respectivos preços de tabela, com o objetivo de favorecer a aquisição de automóveis novos pelos profissionais contemplados.

A expectativa do governo federal é que a iniciativa contribua para a comercialização de pelo menos 200 mil veículos. O volume de recursos autorizado poderá chegar a R$ 30 bilhões, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as condições de contratação das operações.

A autorização para a disponibilização dos recursos ocorreu após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento dos requisitos legais necessários à contratação.

O programa tem como fundamento a legislação federal que instituiu as linhas de financiamento para renovação de veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros. A Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, consolidou as regras anteriormente previstas em medidas provisórias e assegurou a continuidade da iniciativa.