A Prefeitura de Pojuca realiza nesta quarta-feira (4) e quinta-feira (5) as inscrições para a seleção de famílias que poderão ser contempladas com 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro do Retiro. O cadastramento será gratuito, das 8h30 às 16h, no Centro de Treinamento (CT3), localizado ao lado do Colégio Luis Eduardo Magalhães.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e integra a modalidade FNHIS Sub 50 – Faixa Urbano 1. Para participar, as famílias devem ter renda bruta mensal de até R$ 2.640, comprovar residência em Pojuca há pelo menos cinco anos e estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado. O responsável familiar precisa ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado.
O edital estabelece ainda restrições relacionadas à propriedade de imóvel residencial, à contratação de financiamento habitacional e ao recebimento anterior de benefícios habitacionais. As condições devem ser observadas pelos candidatos, respeitadas as exceções previstas na legislação que regulamenta o programa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realizar a inscrição, o responsável familiar deverá apresentar os seguintes documentos, conforme a situação da família:
Documento oficial de identificação e CPF dos integrantes da família;
Comprovante de residência e contrato de aluguel;
Folha Resumo do CadÚnico atualizado;
Certidões de nascimento, casamento ou outros documentos que comprovem a situação familiar;
Comprovantes de renda, quando necessários;
Laudos médicos e outros documentos que comprovem condições de prioridade, quando aplicáveis.
A seleção seguirá critérios de prioridade e pontuação, considerando situações de vulnerabilidade social e habitacional. Entre os grupos prioritários estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de risco social.
Após o encerramento das inscrições, na quinta-feira (5), os cadastros passarão por análise documental e verificação dos critérios estabelecidos. A classificação dos candidatos também será submetida à validação da Caixa Econômica Federal, responsável pela conferência das informações e dos requisitos previstos no processo.
A inscrição, entretanto, não garante a concessão de uma unidade habitacional. O recebimento do imóvel dependerá do cumprimento das exigências, da pontuação obtida e da aprovação nas etapas de seleção e validação.
O edital completo, que reúne as regras do processo, os critérios de pontuação e a relação de documentos exigidos, está disponível no Diário Oficial do Município, na edição nº 7.944, publicada em 29 de outubro de 2026. A orientação é que os interessados consultem o documento e organizem toda a documentação antes de comparecer ao local de inscrição.