A Prefeitura de Mata de São João publicou, nesta sexta-feira (6), o Decreto Municipal nº 485, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 10 mil metros quadrados na Fazenda Sauípe, no litoral do município. O terreno, registrado em nome da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A., será destinado à implantação de uma via pública de acesso à praia de Vila Sauípe, uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade.

A medida representa um avanço na atuação do município diante do impasse envolvendo o acesso à praia. Antes da publicação do decreto, a Prefeitura vinha tentando construir um entendimento diretamente com a empresa, buscando uma alternativa que garantisse a circulação da população sem desconsiderar os direitos da proprietária do terreno. Entretanto, as tratativas não chegaram a uma solução definitiva.

Na quinta-feira (5), durante entrevista ao programa É do Povo, da rádio Sauípe FM, o prefeito Bira informou que estava consultando a assessoria jurídica do município e aguardava uma resposta da Odebrecht. Segundo ele, a última posição apresentada pela empresa era de permitir a passagem apenas de pedestres e bicicletas, sem liberar o trânsito de motocicletas e automóveis pelo terreno. A restrição, segundo a Prefeitura, não atende integralmente às necessidades dos moradores, especialmente daqueles que utilizam o percurso para trabalhar nos condomínios e empreendimentos turísticos da região. 

Com a publicação do decreto, a administração municipal formaliza o início de um procedimento que poderá resultar na transferência da área para o patrimônio público. O documento estabelece que a desapropriação poderá ocorrer por via amigável, mediante acordo com a empresa, ou judicialmente, caso não haja entendimento entre as partes. A condução das medidas foi atribuída à Assessoria Jurídica Geral do Município.

Diálogo e garantia do acesso público

A Prefeitura tem reiterado que reconhece a reivindicação dos moradores e considera legítimo o direito de acesso público à praia. A administração também sustenta que pretende solucionar o impasse por meio do diálogo e de uma composição que contemple os interesses envolvidos, evitando que a população continue enfrentando restrições para chegar à faixa de areia.

A publicação do decreto acrescenta um instrumento jurídico às negociações e sinaliza que o município está disposto a avançar para além das tentativas de entendimento informal. Ao mesmo tempo, a possibilidade de desapropriação amigável mantém aberta a perspectiva de um acordo com a Odebrecht, sem necessariamente levar a disputa a uma ação judicial.

O objetivo anunciado pela administração municipal é garantir uma solução definitiva para o acesso à praia de Vila Sauípe, contemplando as necessidades da comunidade e respeitando os procedimentos legais e os direitos da proprietária do terreno.