A Justiça da Bahia determinou o afastamento imediato de Margarida Maria Alves dos Santos da presidência da Comissão Eleitoral responsável pelas eleições do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (SISPEC). A decisão liminar foi assinada na noite desta segunda-feira (9), pelo juiz André Luiz Santos Britto, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), às vésperas do início da votação, prevista para esta terça-feira (10).

A ação foi movida por Ana Carla Fagundes de Carvalho, que questionou a imparcialidade da presidente da Comissão Eleitoral. O motivo foi uma manifestação publicada por Margarida em seu perfil no WhatsApp, na qual demonstrava apoio e divulgava ostensivamente a Chapa 01, utilizando a expressão “CHAPA 1 - VOTO CHAPA 1”, acompanhada da mensagem “Gostando muito, pena que não posso fazer”.

Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado entendeu que a manifestação comprometia a neutralidade necessária à condução do processo eleitoral. Na decisão, o juiz destacou que a Comissão Eleitoral tem papel fundamental na organização, fiscalização e apuração dos votos, sendo indispensável garantir a imparcialidade e a igualdade de condições entre as chapas concorrentes.

Com isso, a Justiça determinou que Margarida seja imediatamente afastada da presidência e de todas as funções deliberativas, administrativas e organizatórias relacionadas às eleições, incluindo coleta de votos, julgamento e apuração. A decisão também estabelece que ela não poderá comparecer ou intervir nos locais de votação, apuração ou custódia de urnas e cédulas durante o processo eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, tanto para a dirigente quanto para o sindicato.

Apesar do afastamento, o magistrado rejeitou a suspensão integral das eleições, considerando que interromper o pleito a poucas horas do início seria uma medida excessivamente prejudicial à categoria. Dessa forma, a votação está mantida para os dias 10 e 11 de novembro e deverá ser conduzida pelos quatro integrantes restantes da Comissão Eleitoral, que deverão escolher entre si quem ficará responsável pela coordenação dos trabalhos.

A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. A medida busca preservar a regularidade e a legitimidade das eleições sindicais enquanto o processo judicial segue para análise da Justiça.