O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça contra a entidade responsável pela administração do Busca Vida, em Camaçari, e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. A ação, ajuizada nesta quarta-feira (18), questiona intervenções realizadas na Lagoa de Busca Vida que, segundo o órgão, ocorreram sem as autorizações ambientais necessárias.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e tem valor de R$ 1 milhão. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público.
De acordo com a promotoria, foram realizadas escavações mecanizadas, serviços de desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens da lagoa. O órgão sustenta que a área é de domínio público e que suas margens são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP). O local também integra a Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga.
Um dos questionamentos envolve as autorizações apresentadas para a execução dos serviços. Segundo o MP-BA, a autorização municipal permitia apenas a retirada manual de vegetação em outro trecho da lagoa e havia perdido a validade em dezembro de 2024.
Já a declaração de intervenção em Área de Preservação Permanente foi emitida em março de 2026, quando, conforme a ação, grande parte dos trabalhos já havia sido realizada.
O Ministério Público também questiona a qualidade das análises de água apresentadas e uma orientação interna para que o material arenoso retirado durante as intervenções fosse depositado nas margens da lagoa. O procedimento foi encaminhado à autoridade policial para apuração.
Outro ponto abordado na ação diz respeito à situação jurídica do Busca Vida. Com base em documentos fornecidos pela Prefeitura de Camaçari e pelo registro de imóveis, o MP-BA sustenta que a área corresponde a um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, e não a um condomínio. Nesse entendimento, a entidade responsável pela administração do local teria natureza de associação de proprietários.
Na liminar, o MP-BA solicita que a Justiça determine a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização ambiental, a retirada dos materiais depositados nas margens e a instalação de estruturas para conter o deslocamento de sedimentos. Também pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
Entre as demais providências solicitadas estão a elaboração de um diagnóstico ambiental da lagoa, a apresentação de um plano de recuperação da área degradada e a implantação de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos.
Durante a fase extrajudicial, a entidade responsável pelo Busca Vida informou ao Ministério Público que o manejo da lagoa possuía autorizações e que a declaração de intervenção em APP havia sido solicitada antes do início dos serviços. A administração também comunicou as intervenções ao órgão ministerial em janeiro deste ano.
As alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas pela Justiça. Os réus não foram citados no processo e, portanto, ainda não apresentaram defesa. O espaço permanece aberto para manifestações da entidade responsável pelo Busca Vida e da empresa COSEMA.