O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) se torne réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, e o caso será analisado em sessão presencial da Primeira Turma.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata de quatro episódios ocorridos em agosto, outubro e dezembro de 2024. Segundo a acusação, o parlamentar exibiu fotos de Shor em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, chamou o delegado de "bandido", "covarde" e "fora da lei" e o acusou de produzir "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes". As falas foram replicadas nas redes sociais.
A defesa sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Para Dino, porém, os elementos apresentados "não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional".
Shor foi o responsável pelo inquérito que levou à prisão, em 2024, de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF em 2025 por participação na trama golpista.
Ainda faltam os votos de Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em live no Instagram, Van Hattem classificou o pedido de Zanin como uma "boa notícia"; segundo a reportagem, a própria defesa havia pedido o julgamento presencial. Como a denúncia ainda não foi recebida, o deputado não é réu.
Com informações de Folha de S.Paulo e Jornal de Brasília.
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