colunista

Carlos Aragão

Advogado, especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Escreve uma vez por mês

Olá, tudo bem?

Eu sou Carlos Aragão, Advogado Criminalista e à partir de hoje, vamos nos encontrar mensalmente para discutirmos temas jurídicos, como este que vocês apreciarão a seguir.

A violação a honra de um individuo é crime. Hoje por meio de ferramentas como as redes sociais as pessoas encontram espaço para expor suas opiniões e comentar fatos, sejam eles verdadeiros ou de procedência duvidosa. Ao relatar esses fatos a imagem pública de outrem pode ser manchada. Dessa forma, todo cuidado tem que ser tomado para não agredir essa imagem.

Podemos classificar os crimes contra a honra como: calúnia, injúria e difamação.

A calúnia é o mais grave de todos dos crimes contra a honra e se encontra previsto no código penal. O agente atribui a alguém um fato que não ocorreu ou que não foi cometido por ele, ferindo a sua honra objetiva, sua reputação. Ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana.

O crime de calúnia está previsto no Art. 138 do Código Penal Brasileiro. A sua pena é detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Vejamos uma situação hipotética, Marcus e Alex são amigos inseparáveis, até que um dia eles se desentendem e para se vingar de Alex, Marcus fala para Carlos que seu amigo entrou para a vida criminosa, agora ele está efetuando venda de drogas. Portanto, efetuar venda de drogas configura-se crime de acordo com Art. 33 da Lei n° 11.343/06.

Portanto, não adianta só atribuir um adjetivo a vitima de caráter criminoso, tipo você é traficante, nesse caso não haverá calúnia. Para que se configure crime de calúnia, deve sempre existir uma imputação falsa de um fato definido como crime.

Para figurar difamação deve existir imputação de fatos determinados, sejam eles verdadeiros ou falsos, com a finalidade de macular a sua reputação, a sua honra objetiva.

O crime de difamação está previsto no Art. 139 do Código Penal Brasileiro. A sua pena é detenção de três meses a um ano e multa.

Por exemplo, a Mia fala em sala de aula que o Rodolfo está usando calcinha, e que ela sabe por que viu quando ele saia do banheiro. O fato de Rodolfo estar ou não usando calcinha não é crime, mas é uma afirmação que mancha a reputação dele, e, por isso, há difamação.

Não se exige que a imputação seja falsa. Ainda que o fato imputado seja verdade, se for vexatório haverá crime de difamação, pois, a única coisa que se exige na difamação é que a imputação abale a reputação da vítima.

O crime de injúria está previsto no Art. 140 do Código Penal Brasileiro. Sua pena detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

De todas as infrações penais tipificadas ao Código Penal que visam proteger a honra, a injúria, na sua modalidade fundamental, é a considerada menos grave. Quando consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sendo denominada como injúria preconceituosa, a injúria se transforma na infração penal mais grave diante dos crimes contra a honra.

Um exemplo clássico é mostrar o dedo do meio ao outro. É importante destacar que este não é considerado um ato obsceno, o dedo continua a ser apenas um dedo e o fato de estar sozinho não o transforma em nada obsceno. Mas evidentemente, é um gesto que culturalmente tem um viés ofensivo.

Ao contrário da calúnia e da difamação, com a tipificação do delito de injúria busca-se proteger a chamada honra subjetiva, ou seja, o conceito, em sentido amplo, que o a gente tem de si mesmo.

Então, simplesmente dar um adjetivo à pessoa, ainda que seja ofensivo à reputação (“Burro”), ainda que seja um ato imoral (“Adúltero”) e até criminoso (“Ladrão, Estelionatário”), não constitui calúnia nem difamação, constituem injúrias.

Um grande abraço e até o mês que vem!

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