A quantidade de veículos passando pelas praças de pedágio do país, teve queda histórica de 43,8%, em relação ao mesmo período do ano passado (Foto: Ilustrativa)

Em abril deste ano, o índice ABCR, que indica a quantidade de veículos passando pelas praças de pedágio do país, teve queda histórica de 43,8%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em média, isso significa redução de 30% no faturamento das concessionárias. 

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, que foi ministro dos Transportes no governo Dilma, reclama da falta de "diretrizes básicas" do governo federal para o setor durante a pandemia. Ele cita outras áreas que têm recebido empréstimos e benefícios, o que não aconteceu com as rodovias. "O setor está se sentindo discriminado". 

A Advocacia-Geral da União (AGU) cegou a fazer um parecer reconhecendo os prejuízos por conta da pandemia como caso fortuito ou evento de força maior nos contratos, o que os tornaria passíveis de reequilíbrio, mas o órgão pediu análise caso a caso e desde então nada mais foi feito.

"Tem muito discurso, muita promessa de cuidado com o tema, mas sempre com ressalvas", diz Borges. "Gostaríamos que o poder concedente orientasse e apontasse qual caminho deve ser seguido. Um regramento geral, dar diretrizes básicas de como se apurar esse reequilíbrio e uma visão de como serão feitos esses reequilíbrios. Depois, vemos detalhes caso a caso", afirma.

As repactuações dos contratos para compensar as perdas contratuais devem sair ainda este ano, acredita, sob risco de comprometer o serviço. "Se o socorro não vier rapidamente, algumas concessionárias não poderão manter o nível de serviço e os investimentos. Teremos empresas em dificuldades".

Ele acredita que caso haja uma demora grande, mais concessões podem seguir para uma devolução amigável ao governo, seguindo instrumento regulamentado no ano passado. Quatro concessionárias de rodovias federais optaram até agora por entregar voluntariamente à União - 3.280 quilômetros de extensão foram devolvidos.

Borges comentou ainda uma fala do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que afirmou que o reequilíbrio não poderia ser usado para salvar concessionárias que já estavam "doentes". Para ele, é preciso "separar o joio do trigo" e saber diferenciar problemas antigos dos que foram causados pela pandemia.

Investimento


Operadoras privadas de rodovias paulistas e federais podem investir R$ 25 bilhões em novas obras nas concessões existentes em troca de extensões dos atuais contratos ou em caso de aumento nas tarifas de pedágio. Esse plano, que já vinha sendo discutido, ganhou força como alternativa para uma retomada econômica após a pandemia.

Nas estradas privadas de São Paulo, podem ser aplicados R$ 16 bilhões nos próximos dois anos e meio. Outros R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões podem ir para estradas concedidas pela União no estado.

Em todos os casos, a contrapartida seria compromissos adicionais aos contratos já firmados, com prorrogação das concessões ou aumento na tarifa. Rodovias que já estão na reta final dos contratos e perto de relicitação não serão incluídas, caso da Presidente Dutra.

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