MPF recomenda cumprimento de diretrizes do Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao município de Dias D?Ávila/BA , na última segunda-feira, 15 de setembro, que observem as determinações normativas referentes à instalação, ampliação e operações dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Além disso, o município deve apresentar ao MPF/BA e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) todos os projetos e o cronograma de obras para execução das ações recomendadas.

O município deverá, ainda, apresentar uma lista completa de todos os empreendimentos do PMCMV que serão contemplados com as ações de ampliação e operação dos equipamentos e serviços de educação, saúde e lazer, especificando o número de unidades habitacionais para cada empreendimento.

A recomendação visa garantir a devida observância das diretrizes do PMCMV.  Para tanto, foi levado em consideração o inquérito civil que apurou irregularidades a respeito da ausência de equipamentos e serviços públicos de responsabilidade do município referentes aos empreendimentos do PMCMV, contrariando as indicações do programa.

Em reunião, realizada pelo procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos, Leandro Bastos Nunes, na sede do MPF em Salvador, em 15 de setembro, a prefeita de Dias D?Ávila, Jussara do Nascimento manifestarou concordância às orientações, tendo sido finalizada a reunião com a disposição de todos voltada a resolver os problemas do programa Minha Casa Minha Vida.

Informações Jornal Grande Bahia (Foto: Arquivo Mais Região)