Funcionários da prefeitura promovem protesto em frente ao Ministério Público

Da Redação Faixas pedindo que evitem o desemprego, pneus queimados, sacos de lixos acumulados e dezenas de manifestantes em frente ao Ministério Público - MP. Assim começou a manhã desta segunda-feira (23) em Mata de São João, quando os contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) se juntaram e foram cobrar explicações sobre a demissão em massa em frente à promotoria. A polêmica sobre o desemprego dos funcionários que trabalham em regime temporário no município começou quando a prefeitura, por determinação do MP, iniciou a convocação dos aprovados no concurso realizado em dezembro do ano passado. A partir dessas convocações, os cargos de REDA serão simultaneamente substituídos pelos concursados. Para cumprir com as determinações do MP, o município consequentemente terá que extinguir os cargos de contratação provisória e com isso dezenas de funcionários ficarão desempregados. O auxiliar administrativo Jackson Nascimento contou que chegou a prestar o concurso, mas não obteve a classificação necessária para convocação. ?Agora ficamos todos desempregados, pais e mães de famílias na mesma situação?, lamentou. A promotora de Justiça, Dr. Luiza Gomes Amoedo, atendeu os manifestantes e entregou cópias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura municipal, desde dezembro de 2013, à fim de explicar que o Ministério Público está apenas fazendo cumprir o que a lei estabelece. Em conversa com a nossa reportagem, a promotora esclareceu que quando o gestor deixa de contratar os concursados, infringe o art. 37 da Constituição Federal. Amoedo disse ainda que "o inquérito civil n. 167.0.69605/2011, foi instaurado no ano de 2011, após o recebimento de denúncia anônima formulada através da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia". O TAC considerou irregular e em discordância com a lei, as disposições do edital nº 002/2013 (Processo Seletivo Simplificado ? REDA) desencadeando a exigência da realização de concurso público e nomeação dos aprovados até janeiro de 2015. O descumprimento desta cláusula do Termo, incidiria em multa diária de R$ 500 reais, incluído processo por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Oliveira (PP), o que poderia levar a uma cassação. O prefeito contou ao Mais Região que, em reunião, tentou uma negociação com a promotoria para convocar apenas uma parcela dos professores concursados- classe mais atingida pela anulação de contratos com o Reda -, no entanto, de acordo com ata registrada, a promotora de justiça enfatizou que ? à luz da constituição vigente não é possível anuir com a proposta de contratação temporária de professores, em razão da existência de concurso em vigência e, caso a mesma não se efetive, serão adotadas as medidas legais e judiciais cabíveis?. Em suma, Oliveira destacou que mesmo diante das dificuldades sociais que as demissões podem gerar na cidade, a lei precisa ser cumprida para que ele não seja processado por improbidade, e que por diversas vezes tentou evitar as demissões. ?Durante muitos anos a gente contratou temporariamente porque contratávamos as pessoas de Mata de São João (...). Todas as vezes que o Ministério ou o Tribunal de Contas [TCM] nos provocavam, a gente argumentava que esse é um município pequeno, pobre, que não tem emprego, e se abríssemos concurso público, talvez pessoas mais preparadas para concurso - não significa que seja mais competente, pode apenas estar mais antenado- podem vir para o município?. Além de professores, profissionais como técnicos de enfermagem, motoristas, auxiliares administrativos, agentes de serviços, dentre outros cargos, podem ficar desempregados. (Fotos: Agência Mais Região)