Comissão da Câmara aprova proposta de redução da maioridade penal
O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. Na sessão, estiveram presentes manifestantes contrários e também a favor da PEC, que carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecendentes do jovem. O texto da proposta permite que jovens acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena na pisão comum.
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses.
A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS.
