Justiça concede habeas corpus e Elinaldo deixa cadeia

O vereador de Camaçari Elinaldo (DEM) deixou a cadeia pública, no início da manhã desta sexta-feira (11), após a Justiça ter concedido um habeas corpus. O Pré-candidato a prefeito foi preso no início da tarde desta quinta (10), em plena sessão na câmara municipal, acusado de integrar um grupo que explorava na cidade a loteria denominada jogo do bicho. Elinaldo e mais quatro pessoas foram indiciados pelos crimes de jogos de azar, sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O edil responderá o processo em liberdade. A defesa do democrata sustentou que a sua prisão foi ilegal. ?Não havia a menor necessidade de cumprir o mandado dentro da Câmara de Vereadores, principalmente quando o investigado tem endereço certo e sabido pelas autoridades?, disse o advogado Gamil Föppel. Segundo o defensor do edil, para esse tipo de acusação, o juízo materialmente competente é a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, de modo que a decisão proferida por juízes da comarca de Camaçari seria ?absolutamente nula?. Föppel sustentou ainda que houve violação à súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). ?A denúncia veicula acusação de sonegação fiscal, na forma do artigo 2º, I, da Lei 8137/90. Sucede que, nessa hipótese, em razão da pena cominada, seria incabível a prisão preventiva, bem como a imputação de organização criminosa. De outro lado, alterando-se a capitulação para o crime previsto no artigo 1º, faltaria justa causa, ante a inexistência de lançamento definitivo do tributo?, argumentou. O deputado federal Paulo Azi (DEM) também saiu em defesa de Elinaldo e considerou a prisão do correligionário ?absurda" e "arbitrária?. ?O inquérito tem forte suspeita de que foi construído apenas para manchar a imagem de Elinaldo. Quando ele foi notificado, ele se apresentou espontaneamente, deu todas as informações e se colocou à disposição para todos os esclarecimentos. Há um claro cheiro de viés político daqueles que são seus adversários e estão inconformados com sua eminente vitória nas eleições do ano que vem?, disse o parlamentar. Foto: Arquivo/Agência Mais Região