Justiça decide reintegrar Marina da Penha ao governo da Bahia

Por meio de decisão judicial, a Marina da Penha, que estava sendo explorada por uma empresa privada mediante contrato de concessão de uso, foi reintegrada ao Governo da Bahia. Por isso, donos de barcos, lanchas, iates e outras embarcações mantidas na Marina da Penha, na região da Cidade Baixa, em Salvador, devem retirar os veículos da localidade de forma imediata, sob o risco de que sejam transferidos para uma área de depósito definido pela Justiça.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a empresa que estava à frente do espaço não estava cumprindo as cláusulas contratuais referentes aos repasse dos valores acordados. Por conta disso, o contrato foi rescindido unilateralmente pelo governo e a decisão foi considerada legal pela Justiça.

Além da suspensão do contrato, a Justiça baiana determinou o ressarcimento, por parte da empresa, dos valores contratualmente previstos e não pagos durante todo o tempo que esteve ocupando o imóvel.

Por meio de nota, o procurador do Estado, Antônio Lago Junior, disse que a empresa foi notificada judicialmente, desde o dia 26 de maio deste ano, para que desocupasse e restituísse voluntariamente a posse do imóvel no prazo de 15 dias. Entretanto, a desocupação não ocorreu. O G1 não conseguiu contato com a empresa que teve o contrato rescindido.