Rotondano diz que intensificou combate às ‘fake news’

Os grupos de WhatsApp são a principal porta de entrada para propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, e golpes na internet – uma vez que, facilmente, permitem alcançar um grande número de pessoas. Propagar notícias falsas gera responsabilidade ao emissor, inclusive no âmbito criminal, podendo levá-lo, a depender do caso, a responder por injúria, difamação ou calúnia, com penas que vão desde a detenção e multa, além da responsabilização civil, gerando indenizações por danos morais. "Nós intensificamos a campanha e o TSE tem uma meta do ministro Luiz Fux, que é discutir com as redes sociais o assunto. Isso nunca vai deixar de existir. É um fato. Não tem como combater 100%. O que eu garanto é que o nosso combate foi preventivo. Não há uma legislação específica sobre isso", afirma o presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rotondano, à Tribuna.

Cerca de dois terços dos processos por políticos para combater a prática, até agora, citam entre os réus uma empresa: Facebook (que também é proprietária do WhatsApp). A informação é da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A atenção aos posts da rede social nas tentativas de esconder informações da internet é inédita, e bem superior ao que ocorreu nas eleições de 2016, onde apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte. Em 2018 já são registrados 179 processos de candidatos contra a empresa. A rede social está sendo acionada para retirar posts de jornalistas com denúncias, de veículos de comunicação e de eleitores que criticam abertamente determinados políticos.

A Fundação Getúlio Vargas recentemente divulgou  uma análise sobre o quanto as redes sociais serão as grandes influenciadoras das eleições 2018 no Brasil, seguindo os exemplos que ocorreram nos Estados Unidos, França e recentemente no México. Um dos levantamentos mostra que até 45% dos seguidores dos perfis dos principais candidatos à Presidência no Brasil são falsos, usados apenas para promover engajamento político de usuários. O TRE-BA alerta o eleitor para que, ao receber qualquer informação relacionada a candidatos, partidos políticos ou de qualquer outra esfera, faça uma pesquisa para confirmar a veracidade do conteúdo. Caso seja falso, evite compartilhar. Apague a mensagem ou imagem e alerte à pessoa que encaminhou sobre os riscos de disseminar informações inverídicas. Os cidadãos precisam analisar as conseqüências de um compartilhamento, seja via WhatsApp ou por rede social, pois poderá acarretar conseqüências que podem atingir a honra de pessoas de conduta reta e ilibada.

Políticos brasileiros enchem tribunais de processos 

Os políticos brasileiros já moveram pelo menos 97 ações judiciais alegando serem vítimas de notícias falsas nestas eleições. A informação é de um levantamento também da Abraji a partir de dados do projeto “Ctrl+X” - que monitora tentativas judiciais de retirar conteúdo do ar. Em cerca de metade dos processos (52), os juízes decidiram conceder a retirada de conteúdo dos sites de internet. 

A alegação de que seja vítima de desinformação não significa necessariamente que isso de fato ocorreu. Um expediente comum nos processos é simplesmente dizer que informações negativas publicadas ou postadas sobre os políticos são falsas, sem comprovar a falsidade dessas notícias. O grande número de processos alegando desinformação acontece depois de uma série de declarações da cúpula do TSE neste ano dizendo que combateria as “fake news”. 

Como a Justiça Eleitoral trabalha com prazos mais curtos, muitas vezes não há condições de se examinar a veracidade das alegações. Mesmo assim, a maior parte dos juízes opta por retirar os conteúdos do ar. A maior parte dos processos (60%) têm como alvo publicações de postagens no Facebook que criticam os políticos, mas há também ações que incluem diretamente veículos de comunicação.